A realização desse ativo vem coroar um processo iniciado em nossa IX Conferencia Nacional e aprofundado na X Conferencia Nacional, relizada ano passado e busca contribuir na atualização do programa histórico do Partido dos Trabalhadores sobre o tema.
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ATIVO DE NEGRAS E NEGROS DA DEMOCRACIA SOCIALISTA
TENDENCIA INTERNA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
A DIMENSÃO ANTI-RACISTA NA CONSTRUÇÃO DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA
Lutar para nós é ver aquilo que o povo quer realizado.
É ter a terra onde nascemos.
É sermos livres para trabalhar.
É ter para nós o que criamos.
Lutar para nós é um destino,
é uma ponte entre a descrença
e a certeza de um mundo novo.
(Do povo buscamos a força, Agostinho Neto)
I.Contrariando a história oficial, a trajetória dos negros/as no Brasil foi, desde a origem, marcada por incansáveis períodos de luta e intensa participação política. A resistência negra ao regime escravocrata pode ser considerada o primeiro movimento social de destaque na história do país.
- Ao promovermos a atualização do programa histórico do Partido dos Trabalhadores, apresentamos novas diretrizes que têm como objetivo contribuir para a pavimentação do ascenso das forças de emancipação dos trabalhadores/as e do povo brasileiro.
- O nosso programa busca aprofundar os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores junto à classe trabalhadora sintetizando nossa identidade socialista e reconhecendo os limites encontrados a partir das experiências de governo na administração central do país.
- A construção de um novo Estado brasileiro visa dar respostas às demandas históricas do nosso povo, aos explorados e oprimidos, reivindicando a implementação de novas bases democráticas para um projeto que avance na superação da exploração capitalista, da opressão das mulheres, da discriminação racial e da predação da natureza.
- Esse processo revolucionário é comprometido com os valores democráticos, emancipatórios e solidários promovendo ao centro de sua configuração programática a dimensão anti-racista presente na identidade do povo brasileiro, elemento fundamental no processo de construção de uma nova sociedade.
- A compreensão do racismo enquanto fenômeno que oprime a população negra ganhou visibilidade política jamais vista no período republicano brasileiro, e entra efetivamente na agenda política do Estado. É cada vez maior a admissão oficial de que a realidade brasileira, além das profundas desigualdades sociais e econômicas, é profundamente marcada também pela desigualdade racial.
- Nossa estrutura social guarda na sua complexidade os componentes econômico-social, racial, de gênero, cultural, as quais, juntas, ampliam as desigualdades, impõem opressões concretas e promovem exclusões. O racismo é uma realidade estruturante das relações que definem o acesso aos recursos, hierarquizam as relações de poder e condicionam pensamentos, idéias e instituições.
- O racismo está enraizado no imaginário e na estrutura social, cultural e institucional de nosso país, e dessa forma deve ser compreendido. Mais que uma simples assertiva, o avanço dessa percepção é produto da luta do movimento negro que rompeu o cerco ideológico da chamada “democracia racial” brasileira. Por muito tempo, essa ideologia vigente disseminou a falsa noção da harmonia racial, turvou a consciência, manteve o Estado avesso ao drama da exclusão dos negros e serviu funcionalmente ao processo de exploração capitalista no Brasil.
- Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social.
- O Brasil cresce e se desenvolve, promove políticas sociais e afirmativas, mas a desigualdade étnico-racial se amplia. O racismo demonstra sua plasticidade, reciclando-se e demonstrando sua capacidade de seguir determinando lugares e não- lugares dos negros e negras.
II. O desenvolvimento capitalista e os negros/as no Brasil
10. A compreensão da relação histórica entre o Estado brasileiro e a população negra nos permitirá entender o caráter estruturante que o racismo organiza em nossa sociedade. Transpor para o centro do programa socialista a dimensão do antirracismo nos remete à significativa tarefa de promover o maior processo de reparação social, político e material a que determinado segmento étnico–racial já possa ter sido submetido na história da humanidade.
11. A formação do Estado brasileiro, após a Independência, foi duramente influenciada pela dimensão patrimonialista e patriarcal herdada da metrópole portuguesa que permeou significadamente a relação entre o Estado e as classes sociais em formação. Este processo foi acrescido de uma dimensão liberal que implicou em uma dinâmica de afirmação do direito incondicionado de propriedade, utilizado inclusive para legitimar a escravidão.
12. O processo de conformação do sistema colonial foi determinante para o desenvolvimento do capitalismo, em que o comércio era o eixo organizador da relação entre a metrópole e suas colônias. A criação da institucionalidade estatal tinha por objetivo maximizar a apropriação do excedente gerado pela colônia em beneficio da metrópole.
13. A adoção de mão de obra negra escravizada tinha como objetivo atender o processo de acumulação primitiva, transformando homens e mulheres em meios de produção, marcando significadamente a formação do Estado brasileiro e influenciando culturalmente o processo de desvalorização do trabalho e aprofundamento da diferenciação das classes sociais existentes em nossa sociedade.
14. A constituição de um sistema produtivo escravista foi central na dinâmica de consolidação de um modelo que atendeu as necessidades de produção em larga escala de produtos geradores de alta rentabilidade aos mercados internacionais e na constituição de uma lógica de marginalização social e concentração de riqueza que são compreendidos como uma marca da sociedade brasileira.
15. Não é correta, pois, a afirmação corrente de que o liberalismo brasileiro do século XIX estava em contradição com o liberalismo dominante no mundo por ser escravocrata. A escravidão foi sempre justificada na primeira geração histórica liberal colonialista, como direito fruto do domínio, e, mesmo quando defendeu o fim da prática da escravidão a partir de meados do século XIX, as correntes dominantes do liberalismo continuaram fortemente racistas.
16. Assim, quando houve a abolição da escravidão no Brasil, como resultado das revoltas e fugas dos escravos e da campanha abolicionista em meio à crise do sistema escravocrata, os negros e não brancos não conquistaram o direito de ser um cidadão ou cidadã livres. O Partido Republicano Paulista, partido líder das coalizões liberais na Primeira República, reivindicou diante da abolição a indenização dos senhores de escravos pela perda de sua propriedade. A Primeira República no Brasil afirmava as teses racistas do branqueamento, discriminava os negros no mercado de trabalho através do incentivo à imigração europeia e mantinha-os sem quaisquer direitos políticos e sociais e submetidos a uma brutal violência.
17. Com a revolução de 1930 e a ascensão do varguismo, prevaleceram a tese e os símbolos da mestiçagem brasileira como fator positivo na constituição da Nação embora nenhum passo fundamental tenha sido dado em direção a uma verdadeira democracia racial. A maioria dos negros e não brancos, analfabetos, não tiveram direito de voto; a mulher negra continuou a ser símbolo da exploração sexual; sem direito à terra e à educação pública, continuaram a ser os mais explorados nas classes trabalhadoras da cidade e do campo; o padrão policial repressivo do Estado brasileiro não sofreu alterações. É importante a constatação de que, apesar do surgimento de uma primeira consciência da afirmação dos direitos dos negros, os movimentos populares do pré-64 não afirmaram os direitos de reparação dos negros e negras no centro de suas reivindicações.
18. Com seu sentido antinacional, antipopular, patriarcal e ecologicamente predatório, o Estado ditatorial no pós 64 aprofundou a opressão dos negros no Brasil. Mas foi nesse período de resistência democrática, que vão surgir os novos movimentos negros, muito deles de nítida orientação socialista, que vão inscrever a luta contra o racismo e contra a opressão das mulheres negras nas próprias agendas em formação das classes trabalhadoras.
19. A natureza liberal na base da constituição do Estado brasileiro atual é formada pelos privilégios rentistas, mercantis, tributários, patronais e de propriedade, patriarcais e racistas, formados na ausência ou na mitigação do princípio da soberania popular, em geral avessos aos princípios republicanos mais fundamentais.
20. A luta política a ser travada consiste na acumulação de forças e coesão entre as classes populares e oprimidas, em sua maioria composta por negras e negros e dirigidas pelos trabalhadores/as, objetivando a alterar a natureza do Estado, a partir da constituição de um bloco histórico capaz de promover a mudança do caráter deste mesmo Estado a partir de novos princípios civilizatórios.
21. A superação dos princípios liberais norteadores do Estado brasileiro contemporâneo proporcionará condições objetivas para a solidificação de uma nova hegemonia com direção dos/das socialistas democráticos/as, pavimentando um período de transição ao socialismo.
III. Impactos da reestruturação produtiva neoliberal na população negra e sua superação.
22. A reestruturação econômica e política do Estado brasileiro no período em que vigorou as reformas neoliberais precarizou as condições de trabalho, aumentou o desemprego estrutural e intensificou o processo de fragmentação da classe trabalhadora, combatendo suas formas históricas de organização e lutas.
23. Este período também foi agravado pela redução do papel do Estado no atendimento às necessidades de reprodução da força de trabalho e aumento do financiamento da reprodução do capital, assim como diminuição expressiva dos investimentos em políticas sociais, transferindo mais ainda para os indivíduos, em especial as mulheres, a responsabilidade sobre os problemas sociais.
24. As reformas neoliberais e sua incidência na formação de uma nova dinâmica cultural produziram um peculiar conceito de liberdade, compreendida como a possibilidade de agir livremente no mercado, seja competindo para maximizar seus ganhos com a venda de produtos e serviços, seja fazendo escolhas relativas ao consumo.
25. Estigmatizados pela herança da escravidão e excluídos do processo salarial competitivo, negras e negros se tornaram as principais vítimas das reformas neoliberais, que intensificaram a naturalização do processo dialético de exclusão e inclusão, aprofundando o preconceito e a discriminação e reforçando o caráter ideológico do sistema punitivo regido pelo código penal brasileiro.
26. A chegada de uma coalizão dirigida pelo PT ao governo central do país significou uma mudança qualitativa na correlação de forças entre as classes sociais. A formação de um bloco democrático com forte apelo popular reorganizou uma ofensiva ao projeto neoliberal que naquele período vivenciava uma grave crise estrutural.
27. Com todas as limitações impostas pela correlação de forças adversas no plano internacional, institucional, midiático e econômico, o governo dos trabalhadores/as foi capaz de construir mudanças qualitativas no Estado brasileiro, sem, no entanto alterar sua natureza liberal apoiada em uma correlação de forças favorável ainda às classes dominantes.
28. O processo político desencadeado pelas três vitorias consecutivas do PT nas eleições nacionais possibilitou derrotar democraticamente e sistematicamente o receituário neoliberal que dominava o Brasil desde o inicio dos anos 90 do século passado.
29. Uma vez derrotada a perspectiva neoliberal no governo central do país, o Brasil passou a perseguir outra trajetória. Dados recentes reposicionaram o país na 6ª posição do ranking entre os países de maior economia do mundo, com recuperação da importância relativa do rendimento do trabalho, apresentando nos últimos dez anos um número superior a 21 milhões de novos postos de trabalho, assim como melhoria nos padrões salariais mínimos e médios.
30. No período pós-neoliberal a importância dada ao trabalho promoveu a alteração consistente da estrutura social brasileira. A mobilidade social fruto deste processo incluiu um grande contingente de brasileiros/as à classe média, produzindo uma inédita e histórica diminuição da pobreza no país.
31. A alteração na configuração da pirâmide social, resultado das recentes conquistas do trabalho sobre o capital, aponta para o fortalecimento de uma correlação de forças no interior da sociedade posicionando novos elementos nesta disputa, visando promover a inclusão de uma significativa parcela da população brasileira que sempre esteve à margem da dinâmica de acesso aos bens básicos de civilização, com especial atenção para a população negra.
- IV. A dimensão antirracista na construção da revolução democrática
32. A construção de um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade brasileira, fruto das vitórias estratégicas do PT no governo federal, corresponde a um forte compromisso com a radicalização da democracia, que denominamos revolução democrática.
33. Ao constituir o bloco histórico composto por forças populares encabeçadas pela classe trabalhadora este processo visa imprimir uma derrota ao capitalismo e uma transição para o socialismo.
34. Concebemos bloco histórico como um processo de formação da vontade coletiva unificador dos trabalhadores/as e dos setores sociais aliados em torno das lutas fundamentais da classe. Um processo de unicidade de fins econômicos e políticos, com a unidade intelectual e moral que é possível com a formação de uma política de alianças.
35. A constituição do bloco ou a construção dessa vontade coletiva se dá em decorrência de um processo complexo de relações políticas que se estabelecem entre as frações das classes dominadas. Dessa maneira, a classe trabalhadora tem maiores condições potenciais de exercer a direção política.
36. Partindo desse pressuposto, compreendemos o início de um novo período no Brasil, marcado pelos esforços de construção da hegemonia dos socialistas democráticos, tendo o PT como principal representante da classe trabalhadora.
37. Ao ser fundado em 1979, o Partido dos Trabalhadores teve sua origem no novo sindicalismo, nos movimentos populares urbanos, de parte da intelectualidade nacional, a ala progressista da igreja católica como também por organizações marxistas. Assim, a construção do PT representou a ruptura com os padrões tradicionais da organização partidária no Brasil.
38. Concomitante à grande efervescência política que culminou na criação do PT, a reorganização do movimento negro brasileiro representou a retomada dos processos políticos pelos movimentos de base na sociedade, objetivando a luta contra a discriminação racial, a busca pela emancipação política, econômica e cultural dos negros/as.
39. Nesse contexto, o movimento negro e o PT emergiram como forças políticas identificadas com as classes e grupos dominados. O movimento negro, preocupado em desvelar o mito da democracia racial e enfatizar a condição oprimida e explorada do negro na sociedade brasileira; O PT em promover a participação política da classe trabalhadora, apresentando-se na arena política como um veículo de expressão dos interesses dessa classe e de todos os excluídos da política.
40. Desde os anos 80 e mais efetivamente a partir dos anos 90, sindicatos e partidos são progressivamente influenciados pelo movimento negro, confiante na possibilidade de melhorar as condições de vida da população negra, sobretudo no mundo do trabalho e na política. Pelas ações desempenhadas e o compromisso de luta firmado, merecem destaque especial os grupos de mulheres negras que, conscientes de seu papel na história, procuraram desmascarar situações de opressão e de exclusão associadas às desigualdades de gênero e raça.
41. A militância negra contribuiu na construção do PT como uma expressão partidária de seus interesses políticos gerais e específicos; o fez em razão de identificar-se com o projeto político de um partido dos trabalhadores/as e pelo que ele representava em termos de contestação à ordem e de ruptura com a tradição política brasileira.
42. Ao propormos a atualização do programa histórico do PT, apresentamos como novidade a síntese, em uma mesma lógica programática, das dimensões antiimperialistas, classistas, populares, laicas e anti-patriarcais em um quadro mutuamente configurado pela revolução democrática. A luta por uma sexualidade livre, por sua vez, não se limita a reivindicação conjuntural organizada no combate a homofobia. O feminismo assim como o anti-racismo deixam de ser tratados à margem e são inseridos no centro do programa revolucionário.
43. A revolução democrática, a partir de sua dimensão anti-racista reconhece e reivindica os valores comunitaristas tão presentes na cultura negra e que compõem o mosaico identitário da população brasileira, assim como a riqueza advinda da contribuição dos povos africanos no processo de formação dos elementos simbólicos que constitui a nossa sociedade, como a nossa cultura, nossa língua, os costumes, o apreço pela liberdade e a coletivização das relações humanas.
44. Ocorre hoje um expressivo movimento de luta pela criação e ampliação de direitos, embasados pelas teorias democráticas do Direito, fortalecendo as pautas dos direitos humanos, dos direitos coletivos, direitos feministas e multiculturais, criando formas de articulação entre a luta dos movimentos sociais e a institucionalidade. Este processo permite a passagem de políticas de governo ou conquistas do movimento social para a dimensão do Estado, através da sua constitucionalização, possibilitando a reposição de direitos históricos de reparação no campo das relações antirracistas e antipatriarcais, além de estabelecer o paradigma da prioridade do interesse público no campo das relações entre capital e trabalho.
V.Políticas públicas e o combate a desigualdade racial
45. Com a redemocratização a questão racial retoma ao debate público, a partir das discussões sobre os mecanismos por meio dos quais a discriminação racial opera na sociedade brasileira. Novas formas de discriminação são apresentadas pelos movimentos sociais e pela militância inserida na academia, sobre modalidades discriminatórias até então não sistematizadas.
46. Observou-se que a discriminação racial também pode ser resultante de mecanismos discriminatórios que operam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos. A essa modalidade de discriminação convencionou-se chamar de racismo institucional.
47. A grande inovação que este conceito traz refere-se à separação das manifestações individuais e conscientes que marcam o racismo e a discriminação racial tal qual conhecido e combatido por lei e o racismo institucional, que atua no nível das instituições sociais. Esse último não se expressa por atos manifestos, explícitos ou declarados de discriminação, mas atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, que operam de forma diferenciada na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes grupos raciais.
48. Esses mecanismos de discriminação racial não apenas influenciam na distribuição de lugares e oportunidades. Reforçados pela própria composição racial da pobreza, eles atuam naturalizando a desigualdade social desse país. Ou seja, o racismo, o preconceito e a discriminação operam sobre a naturalização da pobreza, ao mesmo tempo em que a pobreza opera sobre a naturalização do racismo, exercendo uma importante influência no que tange à situação dos negros/as no Brasil.
49. Na última década, no que diz respeito ao tratamento da temática racial, têm ocorrido no Brasil mudanças significativas que estão produzindo um intenso debate na sociedade em geral, e no meio acadêmico em particular, acerca da pertinência da adoção de políticas de ações afirmativas.
50. O governo Lula marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado. Até então, essa relação era fundamentalmente de exterioridade, com os atores na condição de demandantes e com pouca inserção no aparato governamental. Essa relação se transforma, e o movimento negro passa a ser um ator envolvido na formulação de políticas, ocupando cargos e como representante da sociedade civil nos espaços de controle social instituídos pelo governo federal.
51. A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), nos primeiros meses de mandato do presidente Lula, sem margem de dúvida, é a principal inflexão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado brasileiro na história republicana.
52. A política escravocrata sustentada pelo Estado constitui-se em uma das principais instituições brasileiras por um período superior a três séculos, deixando marcas profundas na composição étnica, política e social do país. A formulação de uma política externa brasileira para os países africanos tem entre seus elementos constitutivos o papel desempenhado pelos fatores étnico-raciais e culturais na formação da sociedade brasileira.
53. Ações de estreitamento na relação com países do continente africano sejam econômica, humanitária ou na transferência de tecnologias sociais e intercambio constituiu para o governo Lula e agora o governo Dilma como uma política de afirmação da relação histórica e moral entre os Estados.
54. O Brasil está passando por transformações importantes que, de certa forma, têm reformulado as agendas tanto das políticas públicas, com o objetivo de combater as desigualdades em geral, como das desigualdades raciais em particular. Tais transformações estão associadas a mudanças de caráter estrutural, assim como às formas de enfrentamento das desigualdades via políticas de inclusão social.
VI. Desafios a serem superados pela revolução democrática
55. Ainda que pesem as substanciais alterações na realidade brasileira após o ascenso dos socialistas democráticos à direção central do país, a população negra ainda se encontra em níveis alarmantes de vulnerabilidade e de invisibilidade nos espaços de poder.
56. Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos.
57. As mulheres negras são as que mais morrem nos partos e nos abortos mal sucedidos, realizados de maneira precária. O risco de morte de uma grávida negra cuja gestação terminou em aborto é 2,5 vezes maior do que o de grávidas brancas. Assim, as mulheres pobres e particularmente aquelas que são negras estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país
58. Os negros continuam ganhando cerca da metade da remuneração dos brancos nas principais regiões metropolitanas do país. O desemprego atinge negros e negras de forma mais acentuada, e durante mais tempo. E o aumento relativo da escolaridade média nos últimos anos não têm alterado este quadro, que se apresenta de forma ainda mais dramática para as mulheres negras.
59. Atualmente os territórios remanescentes de quilombos estão presentes no debate sobre a questão agrária, e especificamente sobre a Reforma Agrária, e responde a um processo de luta política, substancialmente de conquistas e reivindicações do movimento negro.
60. Esses grupos apresentavam a existência de uma identidade social étnica compartilhada, como também a ocupação secular de seus territórios,de suas práticas de resistência na preservação e reprodução de seus modos de vida.
61. Ainda que pesem os direitos constitucionais a que os quilombolas detêm, estes direitos vêm sendo sistematicamente atacados pelos setores conservadores de nossa sociedade a fim de promover a expulsão dos moradores e a utilização para fins de acumulação de capital destes territórios.
62. Se torna um importante desafio garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro, devendo a educação religiosa ficar a cargo dos templos religiosos e das famílias, de acordo com suas próprias convicções.
63. Assim como fortalecer institucionalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário fortalecer o Sistema Único de assistência Social (SUAS), promovendo o aumento orçamentário e destinando recursos específicos para ações relativas às populações negras e comunidades tradicionais.
64. A partir da crítica à exploração do modo de produção capitalista surge a perspectiva de um novo modelo que visa criar alternativas às desigualdades provocadas pelo modelo hegemônico. Seus princípios básicos são a propriedade coletiva, associada ou cooperativa dos meios de produção e o direito à liberdade individual.
65. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores/as que são possuidores/as de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica. O resultado é a solidariedade e a igualdade, cuja reprodução, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuição solidária da renda.
66. Apresenta-se como tarefa a ser desenvolvida pela revolução democrática o fortalecimento do etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente incorporada no conjunto das políticas púlicas do Estado brasileiro.
67. O etnodesenvolvimento se coloca em oposição ao modelo hegemônico de desenvolvimento priorizando a satisfação de necessidades básicas do maior número de pessoas; reconhece a perspectiva dos povos tradicionais com centralidade nas comunidades quilombolas e indígenas na busca da resolução de seus problemas e satisfação de suas necessidades, nessa busca, valoriza e utiliza conhecimento, tecnologia, tradição e recursos locais, assim como a garantia de uma relação equilibrada com o meio ambiente.
68. O fortalecimento da participação do negro/a na política institucional aumentou a pressão sobre a estrutura do Estado, com a criação de conselhos e apoio a entidades responsáveis pelas demandas raciais. Contudo a participação dos negros/as nos espaços institucionais públicos segue a mesma lógica observada nos demais setores da sociedade, no mercado de trabalho, no acesso à educação superior as estatísticas demonstram que ainda somos minoritários e mesmo quando ocupamos cargos de direção, não estamos livres do preconceito e do estigma da cor.
69. O 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou uma política de paridade para mulheres na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias assim como também proporcionalidade para jovens e negras/os.
70. Este significativo avanço posiciona o PT como o mais democrático partido político de nosso país ao promover dentro de sua estrutura interna a implementação das demandas históricas de representação nos espaços de direção feitas pelas mulheres, jovens e os negros/as do partido.
71. Nosso grande desafio será transpor para a dinâmica de reestruturação política estes mesmos avanços a fim de garantir uma representação equânime de mulheres, jovens e negros/as nos espaços de direção política do país.
- Retomar o caráter revolucionário do Partido dos Trabalhadores
72. A tensão resultante das contradições entre o desenvolvimento das forças produtivas e as estratificadas relações sociais de produção organizam os elementos de ordem objetiva para o surgimento de um período revolucionário.
73. Esta compreensão nos apresenta a importante tarefa de construirmos condições subjetivas que permitam aos trabalhadores/as a transição de uma consciência econômico-corporativa para uma consciência de classe e consequentemente uma consciência revolucionária
74. O processo de autoconsciência histórica dos trabalhadores/as permite a criação de uma dinâmica organizativa resultante da vontade coletiva, aglutinadora das diferentes demandas e anseios da classe trabalhadora, a qual a partir de analises acerca das necessidades históricas e concretas dos trabalhadores/as, este processo resulta na formulação do programa, da estratégia e da tática, norteadores da ação política desta organização.
75. O caráter revolucionário do partido traduz para a ação política as necessidades históricas da classe trabalhadora que se fortalece a partir de trabalhos educativo-culturais direcionados para a elevação da consciência política dos trabalhadores/as, no que diz respeito à elaboração de sua identidade de classe
76. Ao desenvolver atividades educativo-culturais, de caráter formativo, nas quais os/as trabalhadores/as possam ao enfrentar às contradições postas por sua inserção no mundo produtivo, elaborar uma nova concepção de mundo.
77. O trabalho de formação política promovido pelo Partido deverá favorecer a discussão livre e exaustiva de todos os problemas que aflige os trabalhadores/as, de modo a contribuir para o amadurecimento das convicções necessárias à ação revolucionária.
78. Conceituamos formação política como uma ação pedagógica que, desenvolvida no interior dos instrumentos de luta da classe trabalhadora, se volta para o desenvolvimento de um grau de consciência para além da contingência fenomênica da realidade empírica que favorece a compreensão das determinações fundamentais da realidade social.
79. Resultado da luta de classes, o Partido dos Trabalhadores se apresenta como o principal instrumento de representação da classe trabalhadora em nosso país. Seja na cidade ou no campo, este elemento é fundamental no processo de superação do capital e das transformações sociais que tanto desejamos.
80. Cabe aos socialistas democráticos a tarefa de retomar e aprofundar o caráter revolucionário do partido buscando ampliar sua capacidade de politização e direção das massas mediante a ação política voltada para a formação da consciência de classe entre os trabalhadores/as. Para tanto, este processo deve vir acompanhado de uma fundamental dinâmica formativa que dialogue com o processo histórico de construção desta mesma classe trabalhadora.
81. O combate ao racismo e a luta pela promoção da igualdade racial deve vir acompanhada de uma perspectiva mais ampla da compreensão da luta social e os esforços a serem empregados na construção de uma hegemonia alternativa.
82. A busca pela superação do paradigma do racismo e pela conquista da cidadania efetiva da população negra passa pela dinâmica de organização e ampliação das articulações que objetivam, no combate ao racismo, a superação do sistema capitalista.
83. Como socialistas democráticos, propomos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multi-étnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da predação da natureza.
