Para quem tem dúvidas sobre o "comprometimento" de Gilmar Mendes e a Veja: Leia esse resgate: Mendes e a Veja - uma mão suja a outra

Por Alexandre Haubrich, no blog Jornalismo B:

A relação entre a revista Veja e o ministro do STF Gilmar Mendes, que culminou, na última semana, em acusações contra o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é antiga, e sempre costumou ser muito amistosa. A busca no acervo digital da Veja revela 140 menções a Mendes, parte delas trazendo o ministro como fonte, parte apresentando-o como um gênio do meio jurídico brasileiro ou fazendo supor que Gilmar Mendes é um dos grandes frasistas da História do país. Além disso, a pesquisa traz algumas curiosidades um tanto quanto incômodas para Mendes. Chegaremos a elas.



Entre as 140 menções, dezenas delas estão na seção “Veja Essa”, dedicada às mais interessantes – na concepção da Veja – frases da semana. Todas as citações de Gilmar Mendes são de frases fortes, espirituosas, e carregadas de ataque aos movimentos sociais e a lideranças políticas, como o atual governador do Rio Grande do Sul e ex ministro da Justiça Tarso Genro (PT).

A primeira aparição de Mendes na Veja acontece em 1992. Ele era, então, assessor jurídico do Planalto, subordinado ao ex presidente Fernando Collor, a quem defende na matéria publicada em setembro daquele ano. Gilmar Mendes só volta a aparecer na revista dez anos depois, como advogado-geral da União e candidato ao Supremo Tribunal Federal. Ali, como em 1992, Gilmar e a Veja parecem não se entender muito bem. Diz a matéria: “Dono de um estilo agressivo, Mendes é alvo de maledicências no tribunal”.

Ainda em 2002 há o primeiro capítulo da curiosidade citada no primeiro parágrafo desse texto. Lembremos que, agora, em 2012, o ministro do STF acusa Lula de ter tentado interferir nas decisões do Supremo. Pois, há dez anos, observemos o que nota publicada na Veja relatava: “Quando não se discutia a possibilidade de o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, a relação dele com o Poder Judiciário conheceu momentos de atrito. Certa vez, Mendes enviou uma carta ao STF em que pedia aos juízes que moderassem seu contato com a imprensa”. Sim, Gilmar Mendes, quando advogado-geral da União, tentou interferir na conduta do STF. E mais: já ministro do STF, tentou interferir na conduta da Polícia Federal. Em nota da seção Radar, da revista Veja, em junho de 2007, o jornalista Lauro Jardim afirma: “O ministro do STF Gilmar Mendes telefonou na semana passada para Tarso Genro. (…) Furioso, Mendes reclamou da atuação da PF, que vazou extra-oficialmente o seu nome como um dos beneficiários dos presentinhos da Gautama (…)”.


Durante toda a crise institucional entre Gilmar Mendes e Tarso Genro, a Veja sempre posicionou-se ao lado do ministro do STF. A divergência chegou ao caso do ativista italiano Cesare Battisti, momento em que a revista aumentou o espaço dado a Gilmar para ecoar a gritaria contra o “terrorista” e seus “comparsas”. Em julho de 2008, a Veja publicou uma reportagem de quatro páginas atacando o trabalho da Polícia Federal, que estava então sob comando de Tarso.

Em 2009 começou a paixão entre Gilmar e o colunista da revista, Reinaldo Azevedo, que agora o defende aos gritos contra Lula. Em abril daquele ano, a edição impressa destacava nota publicada no blog do colunista, sobre a discussão entre Gilmar e outro ministro do STF, Joaquim Barbosa, em que Azevedo, como de costume, se investe de ares de juiz supremo: “Joaquim Barbosa está obrigado a provar, como ministro do Supremo, que seu colega tem ‘capangas’. Se Gilmar Mendes tem capangas e Barbosa tem as provas, então está prevaricando”.


Dois anos depois, em dezembro de 2011, o mesmo Reinaldo Azevedo publicava na Veja um artigo de duas páginas, intitulado “Ainda há juízes em Brasília”, em que pouco mais faz do que tecer loas a Gilmar Mendes e ao livro publicado pelo ministro. Escreve: “Mendes é juiz num país livre que quer continuar livre. Que faça escola”.

É claro que, com toda essa trajetória de carinhos recíprocos, a Veja podia contar com Gilmar Mendes quando precisasse desviar a atenção de si mesma, envolvida como está nas ligações gravadas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPI neste momento. Ao tentarem lavar-se mutuamente, uma mão suja a outra.

Fonte: Blog do Miro

Como evitar ou diminuir a ingestão dos agrotóxicos

Os alimentos que mais contêm agrotóxicos geralmente possuem um ciclo de maturação mais longo, recebendo mais pulverizações, como o tomate e o pimentão. Para estas culturas, o consumidor deve ter um cuidado redobrado antes de comer.

 

DICAS PARA EVITAR OU DIMINUIR A INGESTÃO DE AGROTÓXICOS

1. Dê preferência a frutas e verduras da época. Fora da estação adequada, é quase certo que a fruta, verdura ou legume tenha recebido cargas maiores de agrotóxicos. É por isso que, quando você não encontra tomate, cebola ou outros produtos na feira orgânica, é porque não está na época deles. Escolha outro alimento que os substitua em termos nutricionais.

2. Procure sempre descascar as frutas. Os resíduos de agrotóxicos concentram-se especialmente nas cascas das frutas. Nesse caso, é importante descascá-las, principalmente os pêssegos e maçãs.

3. Lave bem as frutas e verduras. Use água corrente durante pelo menos um minuto, limpando sua superfície. Ou coloque-as numa solução de água (1 litro) com um pouco de vinagre (4 colheres de sopa), durante 20 minutos. Mas atenção: como a atuação da maior parte dos agrotóxicos é sistêmica (quando aplicado às plantas, circulam através da seiva e por todos os tecidos), descascar e lavar as frutas não garante a eliminação total dos resíduos, somente sua diminuição.

4. Retire as folhas externas das verduras. Em geral, ali se concentram mais agrotóxicos. Com sua retirada, a carga mais pesada é eliminada.

5. Diversifique nas hortaliças e frutas. Além de propiciar boa mistura de nutrientes, reduz a chance de exposição ao mesmo agrotóxico usado pelo agricultor.

6. Dê preferência aos produtos nacionais e de sua região. Alimentos que percorrem longas distâncias, normalmente, são pulverizados depois da colheita e possuem um nível maior de contaminação.

Fonte: http://oglobo.globo.com/infograficos/agrotoxicos-servico/

Amorim vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade

05/06/2012 02:21

Da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse hoje (4) que o Ministério da Defesa vai repassar todas as informações que forem requisitadas à pasta pela Comissão Nacional da Verdade. Essa foi a primeira reunião entre Amorim e os integrantes da comissão, após convite do coordenador do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Foi uma boa ocasião para reiterar o compromisso do Ministério da Defesa em colaborar com a Comissão da Verdade. Vamos facilitar todas as informações que nos forem pedidas e que possam ajudar os trabalhos da comissão. Designei uma pessoa, inclusive, para ficar em ligação permanente”, destacou o ministro.

De acordo com Amorim, todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa). "Não falamos sobre isso. Falamos em termos gerais. Tudo estará aberto", disse.

Segundo o ministro Gilson Dipp, o Arquivo Nacional vai fazer um apanhado dos documentos que ainda não foram analisados pela comissão. “Se é que tem alguma coisa que não foi apresentada, certamente vamos pedir ao Ministério da Defesa que nos apresente esses documentos ou preste essas informações”.

Além do encontro com Amorim, seis integrantes da comissão, com exceção da psicanalista Maria Rita Kehl, também estiveram reunidos com o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988. A comissão, de acordo com a lei que a criou, poderá analisar documentos apurados e depoimentos obtidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, ambas em funcionamento desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Além dos sete integrantes, a comissão será composta por 14 auxiliares - servidores de carreira de órgãos federais indicados para ocupar os chamados cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). As nomeações de cinco deles já foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas por Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, órgão da Presidência da República a que compete fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários aos trabalhos da comissão.

Além do ministro Gilson Dipp, também foram indicados para integrar o colegiado o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada); Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República); Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata); Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho.

Troque seu Lixo Reciclável por Alimentos

Um bom exemplo a ser seguido.
A cidade do México provou ser um cidade que leva a serio a reciclagem e o reaproveitamento de itens indesejados, eles criaram uma feira de Trocas, oferecem produtos frescos em troca de materiais recicláveis. A feira teve inicio em março deste ano, o mercado funcionará todos os domingos até o final do ano no Parque Chapultepecna, na capital do país. Os moradores podem levar ao local vidro de qualquer tipo, papel , papelão, latas de alumínio, garrafas PET e embalagens TetraPak, entregá-los e em troca de vales ( dinheiro verde ) que são chamados de ‘pontos verdes’.

Os pontos verdes podem ser usados na compra de alimentos dos agricultores locais no mercado. Clientes do mercado podem trocar até dez quilos de resíduos, que devem estar separados e limpos. Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente), o projeto tem como objetivo demonstrar como o “lixo” pode ter valor além do uso inicial, as mercadorias à venda são compradas com o dinheiro recebido das empresas de gestão de resíduos que recebem os produtos recicláveis.

A iniciativa beneficia tanto os agricultores, as empresas de gestão de resíduos ( Reciclagem ) envolvidos no intercâmbio, assim como moradores que começam a trocar o seu lixo reciclável por comida e, simultaneamente, sensibilizar a população para a importância da reciclagem.
Quem sabe essa idéia chegue ao Brasil, pois além de ser sustentável, ecológica, ainda diminui sensivelmente os gastos com descarte do lixo em aterros e lixões.
[Fonte] Vida Sustentável - Ecologia, Reciclagem e Sustentabilidade

Matéria publicada em 7 de junho de 2011 diz que TCCC teria 30 dias para garantir que nenhum passageiro espere mais que 20 minutos pelo ônibus nos horários de pico.

terça-feira, 7 de junho de 2011

TCCC vence licitação do transporte coletivo em Maringá

A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) venceu a licitação para a prestação de serviço de transporte coletivo em Maringá. A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (7) pelo procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzatto. O resultado será homologado pela Comissão de Licitação ainda hoje, e ratificada pelo prefeito Silvio Barros (PP)."O resultado deve ser divulgado no Diário Oficial do Município ainda esta semana.

 A renovação do contrato com a TCCC será assinado em aproximadamente oito dias", afirma Manzatto.
Com a assinatura do contrato, a TCCC fica autorizada a prestar o serviço na cidade por mais 20 anos.

Conforme o edital, esse período ainda pode ser renovado por outros 20 anos (40 no total).
A empresa maringaense obteve 100 pontos, enquanto a Visate (RS) alcançou 83.33 pontos. A tereira concorrente, Metropolitana (PE), foi desclassificada por não apresentar uma planilha de demonstração dos custos variáveis e não informar o desconto, conforme exigido pelo edital de licitação.
O resultado da pontuação foi divulgado pela Prefeitura no fim de maio, já indicando a vitória da TCCC. Houve, posteriormente, um período para as empresas contestarem o resultado.

O prazo terminou no fim da tarde desta segunda-feira (6), no entanto, conforme Manzatto, nenhuma empresa apresentou requerimento de contestação.
Exigências

Depois que assinar o contrato com a Prefeitura de Maringá, a TCCC vai ter 30 dias para garantir que nenhum passageiro espere mais que 20 minutos pelo ônibus nos horários de pico. Nos horários normais, o prazo máximo será de 30 minutos.

Para agilizar as viagens, a Prefeitura pretende implantar, em breve, corredores de ônibus temporários, em horários de pico, nas avenidas Tuiuti, Morangueira e Brasil.
Processo conturbado
A licitação do transporte coletivo em Maringá aconteceu por determinação do Ministério Público. O processo foi conturbado e cercado de protestos. No início de março, a 3ª Vara Cível suspendeu a licitação, atendendo ao pedido de liminar da Ação Popular proposta pelo Movimento em Defesa do Transporte Público de Qualidade para Todos, que contestou diversos pontos do edital e exigindo maiores explicações.
A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná no dia 24 de março, sob o argumento de que se configurava um risco de lesão à ordem pública e à ordem administrativa.

Rubia Pimenta

DEFESA DE DISSERTAÇÃO MESTRANDA: GISLAINE GONÇALVES

DEFESA DE DISSERTAÇÃO              
O Programa de Pós-Graduação Associado em Educação Física UEM/UEL (PEF), convida para a Defesa de Dissertação, a ser realizada na Universidade Estadual de Maringá, como segue:

TÍTULO: Práticas Corporais Afro-Brasileiras em uma Realidade Quilombola no Paraná: Perspectivas de uma Ação Interventora

MESTRANDA: GISLAINE GONÇALVES

DATA: 06/06/2012
HORÁRIO: 15:00 horas
LOCAL: Auditório da FADEC, na Universidade Estadual de Maringá

BANCA:

Orientadora/Presidente: Profa. Dra. Larissa Michelle Lara;
Membro externo: Profa. Dra. Cleyde Rodrigues Amorim/UFES
Membro interno: Profa. Dra. Jeane Barcelos Soriano/UEL

Prof. Dr.José Luiz Lopes Vieiraa

Coordenador

Sonegômetro

Já foi criado o Sonegômetro - agora é preciso que se crie o lucrômetro das grandes empresas e dos bancos!

Acesse aqui clicando na Imangem:

Entenda o desespero de Gilmar Mendes e como atacar o Lula com um factóide é uma forma de proteger a sua rede criminosa!

Veja amarrou guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim

Fonte: Amigos do Presidente Lula

Tem gente que veste carapuças, mas o que está na moda, em tempos de Cachoeira, é vestir guardanapos na cabeça (*).

Pois a revista Veja os vestiu (simbolicamente) na cabeça de Gilmar Mendes, em Berlim, em uma operação desastrada.

A Veja fez uma matéria que mais parece uma ópera bufã, onde tenta transformar o lobo-mau em vovozinha, e o chapeuzinho vermelho em lobo-mau.

Mas como até da reciclagem do lixo, se extrai matéria prima, dá para tirar boas hipóteses da matéria.

Primeiro ato:

O ministro Gilmar Mendes, parece querer se antecipar a "explicar", do seu modo, alguma coisa nada boa para o lado dele, que estaria para aparecer na CPI do Cachoeira.
Mas ele não pode simplesmente dizer "não fui eu", como o joãozinho da piada na escola, negando imediatamente após soltar um "pum", antes mesmo que os outros sintam o cheiro.

Segundo ato:

Então vem a calhar colocar o nome do presidente Lula no meio da estória, para embolar, e para tentar dizer "não fui eu", como se estivesse respondendo à uma hipotética acusação de "foi você".

Afinal o que explica um ministro do STF dar explicações de que pagou suas contas de uma viagem a Berlim, se ninguém ainda está perguntando isso?

O portal 247 afirma: "Gilmar Mendes fez uma viagem recente a Berlim, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). Carlos Cachoeira também foi à capital alemã, na mesma data, mas não se sabe se houve encontros dele com o senador e o ministro do STF".

Terceiro ato:

Em parceria com a revista Veja, cria-se a narrativa bufã, onde Gilmar torna-se vítima, a prima-dona pura e donzela da ópera, e Lula o vilão da CPI malvada.

Talvez, com isso, a revista Veja pense em melar a CPI "malvada", tirando-a de seus calcanhares, assim como evitando ir adiante o suposto aparecimento de algo, digamos, constrangedor, para Gilmar Mendes.

Quarto ato:

O problema é que a estória criada pela Veja é muito ruim de acreditar e foi muito mal contada. Além de inacreditável, havia testemunha que desmentiu (Nelson Jobim).

Mas serviu para acender os holofotes na viagem à Berlim de Demóstenes Torres, Gilmar Mendes e, supostamente, Carlos Cachoeira, na mesma "bat-hora", no mesmo "bat-local".

É como se a Veja colocasse os guardanapos na cabeça dos três, em Berlim.

Quinto ato:

O problema é que, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

E para piorar, não há momento pior para expor-se dessa forma atabalhoada, justamente na revista que manteve uma longa parceria com Cachoeira, em pleno escândalo com o bicheiro

CELG explicaria medidas desesperadas de Gilmar Mendes

(continuação da nota "Veja vestiu guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim")

Sexto ato:

A matéria da revista Veja onde Gilmar Mendes tenta se passar por vítima de Lula na CPI do Cachoeira, foi um tiro no pé, porque colocou em pauta a viagem a Berlim de Gilmar Mendes, Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Até então, o assunto era tratado apenas como boato, ainda. O próprio Gilmar conferiu veracidade na matéria da Veja.

Como dissemos, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

Pois a cronologia das datas nos traz pistas.

26 de abril
Ocorreu o encontro com Lula na escritório de Nelson Jobim, dia que Lula esteve em Brasília. Na véspera (25), almoçou no Alvorada com a Presidenta Dilma e velhos companheiros de longa data, e a noite, Lula e Dilma assistiram a estréia do documentário “Pela Primeira Vez”, de Ricardo Stuckert, sobre os últimos momentos do governo Lula e a posse da presidenta Dilma Rousseff.

Na noite do dia 26, Gilmar Mendes estava no julgamento da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades.

No próprio dia 26, cedo, já aparecia a notícia da deputada federal Iris de Araújo (PMDB-GO) apresentar requerimento na CPI do Cachoeira, para o Ministério da Fazenda investigar a existência de contas bancárias do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) no exterior. Essas suspeitas envolvem supostos desvios de dinheiro na CELG (companhia estadual de eletricidade).

Por outro lado, já havia vazado os relatórios da Operação Monte Carlo, onde constava o telefonema onde o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) comemorava com Cachoeira, o fato de Gilmar Mendes ter puxado um processo da CELG para o STF. Demóstenes avaliava que Gilmar conseguiria tirar das costas da CELG, 2 a 3 bilhões de dívidas.

28 de abril
O Estadão publicava matéria sobre o diálogo acima, com um texto que colocava Gilmar Mendes sob suspeita de ter favorecido aos interesses de Carlos Cachoeira, através da influência de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

A reportagem do Estadão teve duas versões.

A primeira foi ao ar no portal da internet com um texto maior, com o título "Demóstenes ‘trabalhou’ com Gilmar Mendes para levar ao STF ação da Celg, diz PF", e encerrava dizendo: "O ‘Estado’ não conseguiu encontrar o senador e o ministro do STF para comentarem a gravação".

A segunda versão, apagou a primeira, encurtou o texto e aliviou para Gilmar Mendes, a começar pelo título "Demóstenes tratou de processo da Celg no STF, segundo PF". A íntegra do texto da versão censurada e da substituída pode ser lida aqui.

Se a reportagem foi publicada em 28 de abril, é possível que no dia 26, Gilmar Mendes já soubesse, pelos rumores, e tentativas de "ouvir o outro lado".

29 de abril

O "site" Direito Positivo, levantava a possibilidade de Gilmar Mendes ter que responder processo por crime de responsabilidade:

Na hipótese das notícias que ligam o Senador Demóstene com o Ministro Gilmar Mendes serem confirmadas durante a CPMI, o Ministro poderá ser julgado pelo Senado Federal pela prática em tese de conduta prevista na lei 1079/50 combinada com a Constituição Federal no Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (...).

10 de maio

Gilmar Mendes concedeu entrevista às redes de TV, onde foi perguntado sobre os rumores da convocação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, à CPI.

Gilmar repetiu o bordão de gritar a palavra mágica "mensalão" para desviar do assunto Cachoeira:

“Eu tenho a impressão de que esta havendo um certo exagero, uma certa precipitação, talvez tenha razão o procurador-geral, que estamos prestes de iniciar o julgamento desse caso do mensalão e que haja talvez o propósito de desacreditá-lo, de deslegitimá-lo, não é?”, disse, e foi ao ar no Jornal Nacional (confira aqui)

Ora, então fica claro que se ele tivesse recebido "pressão" de Lula em troca de "proteção na CPI", ele teria que ter mencionado ali mesmo, naquela entrevista do dia 10.

Será que ainda não tinha, digamos, alinhavado o enredo a ser contado pela revista Veja?

Aliás, se ele achasse que houvesse motivo para "denunciar" Lula, como tentou fazer na Veja, por quê esperar um mês? Por que não no mesmo dia, no dia seguinte ou na semana seguinte?

Agora a CPI está obrigada a investigar o caso CELG:

Gilmar Mendes se expôs de forma que, racionalmente, ninguém se exporia, pois pulou dentro do caldeirão onde já fritam Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira e a revista Veja.

Só medidas desesperadas explicam esse comportamento.

A CPI, agora, vê-se obrigada a investigar o caso CELG, além do que está por trás das viagens de Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e Gilmar Mendes a Berlim.

Também é hora de aprovar o requerimento da deputada Iris Araújo (PMDB), para rastrear contas no exterior.

Aguardemos o próximo capítulo.

Para quem não está por dentro do Caso:

A revista publicou uma matéria sem pé nem cabeça. Inventou que Lula, sem mandato, teria ido "chantagear" o ministro do STF Gilmar Mendes, e ainda por cima tendo Nelson Jobim como testemunha (Jobim já desmentiu a versão da Veja-Gilmar). Não satisfeita, a Veja caprichou no exagero. Inventou que Lula ainda teria confessado a Gilmar Mendes que estaria fazendo lobby sobre todos os outros ministros do STF sobre o julgamento do "mensalão". Na impossível hipótese de alguém como Lula fazer isso, se alguém fizesse uma coisa destas, faria em segredo, um a um, e jamais contaria o que conversou com uns e com outros, por motivo óbvio. Só isso já é suficiente para não dar crédito ao que está na revista.
Ainda não satisfeita, Veja caprichou mais um pouco, e inventou que Lula teria falado cobras e lagartos de alguns ministros do STF. Pegando o gancho da contenda entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, a Veja inventou que Lula teria dito que Joaquim Barbosa seria "complexado". Vã tentativa infantil da revista de jogar os ministros do STF contra Lula, através da intriga boateira.


Fica evidente que a revista Veja quer melar a CPI por um lado e, por outro, pressionar os ministros do STF a julgarem o chamado "mensalão" com raiva, ou constrangidos em inocentar alguém por falta de provas, vendendo a lorota de que a opinião pública acreditaria ser por pressão de Lula. Ora, se Lula tivesse esse poder todo, e não respeitasse as instituições republicanas, teria interferido quando era Presidente da República e tinha muito mais poder político para isso. No entanto, Lula não interferiu nem na recondução do ex-Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza, respeitando o fato dele ser o mais votado na lista tríplice apresentada pela classe dos procuradores.


Detalhe: o julgamento no STF não é político. Segue o que está escrito no Código Penal. Com provas não há como inocentar, por mais que houvessem pressões políticas. Sem provas, não há como condenar, por mais que haja pressão e propaganda política, seja pela imprensa demotucana, seja pelos políticos de oposição, seja pela organização do bicheiro Cachoeira.

MDA destaca práticas sustentáveis da agricultura familiar na Rio+20

Foto: Ascom/MDA

29/05/2012 03:58

Ressaltar a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável dos países. Esta será a principal contribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que ocorre de 13 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A pasta marca presença em importantes áreas do evento: no Espaço Brasil -- que vai apresentar as políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade - e na Arena Socioambiental -- focada em debates sobre o tema com a participação da sociedade civil organizada. A Praça da Sociobiodiversidade é outro espaço que terá a presença do MDA que está apoiando a exposição de produtos diversos da agricultura familiar, como os tapetes de sisal do bioma Caatinga, o suco de bergamota orgânico do bioma Mata Atlântica e as castanhas do Brasil do bioma Amazônia.

Em uma área de 540 metros quadrados, na Praça da Sociobiodiversidade serão expostos produtos de 23 empreendimentos familiares originários dos biomas da Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica. Também haverá a exposição da produção do projeto Talentos do Brasil, com suas roupas e acessórios confeccionados pelas mãos de trabalhadoras rurais. Os participantes da Rio+20 terão, assim, a oportunidade de conhecer e comprar alimentos, artesanatos, cosméticos e roupas produzidos por agricultores familiares de cerca de 20 estados brasileiros.
"Teremos uma mostra bem rica dos produtos dos nossos principais biomas, produtos com grande potencial de consumo - seja por suas qualidades nutricionais, medicinais, seja pelo sabor, características muito específicas - principalmente porque demonstram a capacidade de gerar renda preservando, usando com sustentabilidade a mega biodiversidade que o Brasil tem e o conhecimento tradicional do nosso país", diz Arnoldo de Campos, diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. "Estamos promovendo a geração de renda com a floresta em pé, a partir de produtos que são feitos por comunidades rurais e oriundos da nossa biodiversidade", afirma Campos.

"A Rio + 20 é uma oportunidade única para que a comunidade internacional volte a atenção para a centralidade da agricultura familiar em relação à agenda do desenvolvimento sustentável. A agricultura familiar, como modo de produção agrícola e estilo de vida, é a única que dialoga com as três dimensões deste modelo: a social, com a geração de emprego; a ambiental, por ser a cultura que mais preserva os recursos naturais; e a econômica, com a geração de renda e dinamização dos mercados locais", aponta Francesco Pierri, chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA.

No Espaço Brasil, em frente ao RioCentro, o Governo Federal apresentará as políticas brasileiras em consonância com a sociobiodiversidade, entre elas as implantadas pelo MDA. "A importância será a de apresentar, de maneira unificada e coordenada, a evolução do Brasil no aspecto do desenvolvimento sustentável, tema geral da conferência, que envolve as vertentes econômica, social e ambiental, tendo como referência temporal a Rio-92, evidenciando o caminho percorrido até o estágio atual e destacando os desafios para os próximos anos", explica Mônica Zerbinato, coordenadora da Unidade de Sustentabilidade da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), responsável pela organização do espaço.

Na Arena Socioambiental, no aterro do Flamengo, o MDA participa de debates a fim de promover a agricultura familiar e os principais programas da pasta. No local, será realizada a Cúpula dos Povos - espaço destinado à discussão do Governo Federal com os movimentos sociais -- ao todo, serão 14 dias de debates. Além disso, será montado um Café (lanchonete) na Arena, onde a maior parte da alimentação oferecida será oriunda da agricultura familiar.


Preparação
Em abril deste ano, o MDA organizou, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Congresso Virtual Internacional Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da agricultura familiar. O encontro reuniu especialistas de diversas áreas e representantes da sociedade civil para discutir questões que serão destaques na Rio + 20. As palestras foram focadas em três eixos: desenvolvimento rural sustentável, soberania alimentar e recursos naturais, produção e consumo responsáveis. Após as exposições, os internautas fizeram perguntas aos palestrantes. Durante os 21 dias de congresso, foram registrados mais de 5,5 mil acessos. As contribuições, que serão consolidadas em um informe técnico que o MDA e o IICA , serão apresentas na Conferência das Nações Unidas, em junho.

Rio + 20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. O evento marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e visa contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo principal é reafirmar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas centrais a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. A Rio + 20 é a quarta Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As três anteriores foram a de Estocolmo, em 1972, a Rio 92, em 1992 e a Rio+10 realizada em 2002, na África do Sul.

Obesidade entre jovens triplica em 30 anos

Fonte: O Destak

Publicado em 30/05/2012

 

 

 

Pesquisa foi feita com 2,53 milhões de rapazes em idade de prestar o serviço militar obrigatório

A obesidade entre jovens triplicou no Estado em três décadas, segundo pesquisa realizada pela divisão de nutrição clínica do Instituto Dante Pazzanese.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores levantaram dados de 2,54 milhões de rapazes alistados no serviço militar ente os anos de 1978 e 2008. No fim dos anos 1990, 0,9% do total de alistados no Exército foram classificados como obesos. Em 2008, essa taxa era de 2,8%.

Para a OMC (Organização Mundial de Saúde), a obesidade se caracteriza pelo IMC (Índice e Massa Corporal) maior do que 30. O cálculo é feito dividindo-se o peso do indivíduo por sua altura ao quadrado.

Um exemplo é o de um homem com 95kg e 1,78m. Se divididos os 95kg pela altura ao quadrado (1,78² = 3,16), têm-se o IMC 30.

Entre os problemas provocados pelo excesso de peso estão a redução da qualidade e da expectativa de vida, hipertensão, doenças do coração e o risco de desenvolvimento de diabetes.

Motivos Segundo um dos coordenadores da pesquisa, o médico Daniel Magnoni, da Divisão de Nutrição Clínica do Instituto Dante Pazzanese, entre os motivos que explicam esse aumento está o estímulo ao aleitamento artificial em lugar do materno, a elevação do sedentarismo durante a infância e juventude e o maior consumo de fast-food.

Magnoni afirma que isso denota uma mudança no perfil nutricional da família brasileira, que hoje está consumindo mais massas e doces.

Muito acima do peso ideal, pessoas são mais suscetíveis a doenças
gabriel cabral/destak (da redação)

Escassez de água pode gerar conflitos no futuro, dizem especialistas

Fonte BBC/Brasil

Daniela Fernandes

De Paris para a BBC Brasil

Aumento dos usos diferentes da água deve causar conflitos dentro de países em todo o mundo

A escassez de água no futuro poderá aumentar os riscos de conflitos no mundo, afirmam especialistas que participam do Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.

Apesar da quantidade de água disponível ser constante, a demanda crescente em razão do aumento da população e da produção agrícola cria um cenário de incertezas e conflito, segundo os especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) diz que a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.
A previsão é que nesse ano, 2,3 bilhões de pessoas suplementares – mais de 40% da população mundial – não terão acesso à água se medidas não forem tomadas.
"O aumento da demanda torna a situação mais complicada. As dificuldades hoje são mais visíveis e há mais conflitos regionais", afirma Gérard Payen, consultor do secretário-geral da ONU e presidente da Aquafed, federação internacional dos operadores privados de água.
Ele diz que os conflitos normalmente ocorrem dentro de um mesmo país, já que a população tem necessidades diferentes em relação à utilização da água (para a agricultura ou o consumo, por exemplo) e isso gera disputas.
Problemas também são recorrentes entre países com rios transfronteiriços, que compartilham recursos hídricos, como ocorre entre o Egito e o Sudão ou ainda entre a Turquia e a Síria e o Iraque.

Brasil x Bolívia

O Brasil também está em conflito atualmente com a Bolívia em razão do projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira, contestado pelo governo boliviano, que alega impactos ambientais.
Tanto no caso de disputas locais, que ocorrem em um mesmo país, ou internacionais, a única forma de solucionar os problemas "é a vontade política", segundo o consultor da ONU.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, que também participa do fórum em Marselha, acredita que hoje existe maior preocupação por parte dos governos em buscar soluções para as disputas.
"O problema dos rios transfronteiriços é discutido regularmente nos fóruns internacionais. Aposto na capacidade dos governos de antecipar os potenciais conflitos."
Durante o fórum, que termina neste sábado, o Brasil defendeu uma governança global para a água e a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável onde a água seria um dos temas tratados de maneira específica.
"A água está sempre vinculada a algum outro setor, como meteorologia, agricultura ou energia. Achamos que ela tem de ter uma casa própria para discutir suas questões", diz Andreu.

Direito universal

ONU diz que 800 milhões de pessas não tem acesso a água potavel

Na declaração ministerial realizada no fórum em Marselha, aprovada por unanimidade, os ministros e chefes de delegações de 130 países se comprometeram a acelerar a aplicação do direito universal à água potável e ao saneamento básico, reconhecido pela ONU em 2010.
No fórum internacional da água realizado na Turquia em 2009, esse direito universal ainda era contestado por alguns países.
Os números divulgados por ocasião do fórum mundial em Marselha são alarmantes. Segundo estudos de diferentes organizações, 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável e 2,5 bilhões não têm saneamento básico.
Houve, no entanto alguns progressos: o objetivo de que 88% da população mundial tenha acesso à água potável em 2015, segundo a chamada meta do milênio, já foi alcançado e mesmo superado em 2010, atingindo 89% dos habitantes do planeta.
Mas Gérard Payen alerta que o avanço nos números globais ocultam uma situação ainda preocupante.
"Entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas não têm acesso à água de maneira perene e elas utilizam todos os dias uma água de qualidade duvidosa. É mais da metade da população mundial", afirma.
Ele diz que pelo menos 1 bilhão de pessoas que têm acesso à água encanada só dispõem do serviço algumas horas por dia e que a água não é potável devido ao mau estado das redes de distribuição.
Segundo Payen, 11% da população mundial ainda compartilha água com animais em leitos de rios.
De acordo com a OMS, sete pessoas morrem por minuto no mundo por ingerir água insalubre e mais de 1 bilhão de pessoas ainda defecam ao ar livre.

A maior ameaça ao Supremo

 Autor:   Luis Nassif

Fonte: Pra Discutir o Brasil

Para se expor dessa maneira, só há uma explicação para a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal): tem culpa no cartório.
Gilmar participou de duas armações anteriores com a revista Veja: o “grampo sem áudio” (junto com seu amigo Demóstenes Torres) e o falso grampo no Supremo.
...

No primeiro caso, pode ter participado sem saber. No segundo foi partícipe direto.
Como se recorda, a revista abriu capa com a informação de que havia sido detectada escuta em uma das salas do Supremo. Serviu para uma enorme matéria sobre a “república do grampo” e para a prorrogação da CPI. Tudo com o objetivo de derrubar a Operação Satiagraha.
Era falso. O relatório da segurança do Supremo – entregue à revista por pessoas ligadas à presidência do órgão – não indicava nada.
Era um relatório banal, que havia captado alguns sinais de fora para dentro. Entregue à CPI, o relatório foi publicado aqui e em pouco tempo engenheiros eletrônicos desmontaram a farsa: como é possível um grampo que capta sinais de fora para dentro? Era isso o que o relatório indicava. O mais provável é que fosse um mero sinal de alguma externa de emissora de televisão. E Gilmar-Veja conseguiram, com essa armação, prorrogar uma CPI!
Nenhum especialista em grampo cairia nessa confusão. Gilmar ou seus homens apenas seguiram o roteiro tradicional da revista para criar escândalo: uma verdade irrelevante (a captação de sinais de fora para dentro), a ocultação do fato relevante (sinais de fora para dentro não têm nenhum significado) e, pronto!, mais um escândalo fabricado - impossível de ser desmentido, já que o acordo com a velha mídia colocava uma barreira de silêncio a todos os abusos da revista.
Àquela altura, Veja mostrava seu enorme despreparo para entender as novas mídias. Não se deu conta de que a blogosfera tinha se convertido em uma alternativa eficaz contra pactos de silêncio. E a denúncia da armação foi difundida.
Agora, com as redes sociais em plena efervescência, com os métodos da revista sendo progressivamente questionados, tenta-se essa jogada, que lança Gilmar Mendes no centro do vulcão.
O que o levou a essa provável armação é óbvio: medo da CPI. Pela matéria da revista, fica-se sabendo que o fato que o ameaça teria sido uma suposta viagem à Alemanha bancada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na matéria, Gilmar desmente, afirma que vai para a Alemanha como Lula vai a São Bernardo. E diz ter condições de comprovar que pagou as despesas. Que mostre, então (a revista não mostra os comprovantes).
Tem mais.
Até hoje não deu as explicações devidas pelo factóide do tal grampo no Supremo. Quem armou a jogada? Foi o chefe de segurança que contratou e que era especialista em grampos? Foi seu chefe de gabinete? Foi o assessor de comunicação do Supremo?
NO dia 30 de abril de 2011, o Estadão divulgou nota informando que Gilmar Mendes contratara, para o STF, o araponga Jairo, homem de confiança de Cachoeira.
Aliás, o próprio Supremo – não fosse o corporativismo rançoso – há muito deveria ter cobrado explicações de seu então presidente. Os mais altos magistrados do país comportam-se como qualquer juiz que não quer julgar, “porque isso não é comigo”, ou procurador que testemunha uma grave ofensa a interesses difusos, mas não se julga responsável por atuar, por não ter sido provocado.
E é a imagem da Suprema Corte que está em jogo, da qual cada Ministro deveria se sentir responsável.
Com seu açodamento, falta de limites e de respeito pela casa, nunca houve Ministro do STF como Gilmar Mendes.
Talvez apenas Saulo Ramos conseguisse superá-lo - caso tivesse sido indicado por José Sarney.

http://pradiscutirobrasil.blogspot.com.br/2012/05/maior-ameaca-ao-supremo.html?spref=fb

Greenpeace: a falsa premissa da agricultura familiar no novo Código Florestal

24 de maio de 2012

Por Márcio Astrini*
Do Correio Braziliense

Irajá tem uma fazenda no Tocantins. Seu valor declarado ultrapassa a casa dos R$ 640 mil. Em sua propriedade, além das atividades normais de uma fazenda, ele cria encrencas com o Ibama. Tanto que em 2010 foi agraciado pelo órgão com a abertura de dois processos. Um por desmatamento ilegal. O outro, por derrubar mata em área de preservação permanente. Se Dilma não vetar o Código Florestal que brotou do Congresso, Irajá vai se dar muito bem. Logo de cara, ele se livra do Ibama. Basta assinar um documento chamado de termo de compromisso e todas as multas que recebeu por desmatamento estarão automaticamente suspensas.
Pelo projeto do novo código, Irajá poderá até não pagar multa nem ser obrigado a recompor a mata que levou ao chão. Seu caso será examinado por um órgão com poderes para inocentá-lo de seu estado natal, o Tocantins, onde ele é um homem poderoso. Na cerca que divide a agricultura brasileira, Irajá está do lado do agronegócio, setor que concentra a maior parte dos desmatamentos recentes no país e grande beneficiado no embate em torno do código. Do outro lado da cerca, está a turma do azar. São pequenos agricultores ou agricultores familiares que, como Irajá, tem contas a acertar com o meio ambiente. Esses familiares estão distribuídos em mais de 4,36 milhões de propriedades do país. Ocupavam apenas 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários e concentram 3,7 milhões de analfabetos do campo brasileiro. Seu acesso à tecnologia e ao crédito para dinamizar a produção e renda são praticamente inexistentes.

Apesar disso, segundo dados do IBGE, são eles os responsáveis pela maior parte da comida que chega à mesa da população brasileira. Muitas das terras ocupadas por esses agricultores já estavam desmatadas antes mesmo de seu acesso a elas e, como suas contas bancárias têm o mesmo tamanho diminuto das propriedades, eles não têm a menor condição de regularizar o passivo ambiental sem a assistência do Estado. Ao contrário dos Irajás. Mas no texto do Código costurado pelo Congresso, muitas dessas diferenças desaparecem. Lá, pelo menos no quesito dos perdões ambientais, pequenos agricultores, cujos problemas foram usados para estender privilégios também aos desmatadores recentes, ficarão bem parecidos com os Irajás, que poderão receber os mesmos benefícios de um agricultor familiar.
Nesse mesmo sentido, há ainda aquele agricultor que provavelmente perdeu a cobertura florestal há várias décadas, talvez antes mesmo da existência de lei florestal. Muitos deles, porém, não têm o cabedal de um Irajá para contratar bons advogados e se aproveitar das brechas da nova legislação a fim de fazer sumir o seu passivo ambiental, ao contrário do agronegócio que Irajá tão bem representa. Olhar para o agricultor familiar ou para aquele que desmatou há mais de século como se ele fosse apenas mais um Irajá é apenas um exemplo dos grandes problemas do Código Florestal saído da pena ruralista no Congresso.

É sobre um texto recheado desse tipo de armadilhas que a presidente Dilma tomará sua decisão. Devido à inoperância do governo no tema, que praticamente se omitiu do assunto enquanto o Congresso retalhava a lei florestal brasileira, sua única saída deve ser a de livrar o país de uma legislação que anistia crimes ambientais e abre novas áreas de desmatamento, vetando integralmente o texto proposto pelos congressistas. Para completar a obra, seu governo deveria se concentrar em investir nas áreas já desmatadas e abandonadas, suficientes para duplicar nossa produção agrícola sem derrubar mais nenhum palmo de floresta.
Já no campo, as discussões sobre o futuro da agricultura e de nossos padrões de competitividade que não passem pelo combate ao analfabetismo, à falta de investimentos na agricultura familiar e a problemas como gargalos logísticos que, apenas em Mato Grosso, faz sumir pelo ralo 15% do valor da saca de grãos %u2014 e podem chegar a R$ 4 bilhões do total da safra anual %u2014 é tão conversa fiada quanto dizer que a proteção florestal impedirá o desenvolvimento da agricultura ou encarecerá a comida dos brasileiros.

* Coordenador de Campanha do Greenpeace

MOVIMENTO REVOGAÇÃO DO $UPER$ALÁRIO DO PREFEITO JÁ!

Caros Amigos,
Ao que tudo indica, teremos uma grande vitória do MOVIMENTO $UPER$ALÁRIOSNAO! com a revogação dos $uper$alários dos Vereadores de Maringá.
  Uma batalha está vencida! 
No entanto, esses mesmos vereadores precisam revogar os $uper$alários dos Secretários Municipais, Vice Prefeito e Principalmente do Prefeito.
Nada Justifica o Prefeito de Maringá receber mais do que o Prefeito de São Paulo!  

 

MOVIMENTO REVOGAÇÃO

DO $UPER$ALÁRIO DO PREFEITO JÁ!

Vitória do Povo de Maringá - Viva a democracia - viva Maringá!

Após meses de mobilizações, protestos e lutas - o movimento $uper$aláriosnão estará consolidando hoje a sua vitória - dia 24 de maio de 2012 será marcada como uma data histórica para a luta pela moralidade na política organizada pelo povo de Maringá!

Será uma vitória da democracia e da população organizada - que dobrou a arrogância dos vereadores!

Uma prova que vale a pena lutar e buscar uma política melhor para o povo da cidade!

A primeira votação será hoje e a segunda na terça feira - dia 29 de maio - às 16hs - desde já convocamos uma comemoração para o dia 29 de maio - com champanhe - em frente da Câmara de Vereadores!

Viva a democracia - viva o povo trabalhador de Maringá!

O avanço do privado - O que a nova classe média, um banco público e a Bolsa de Valores têm a ver com os rumos do SUS?

Publicado em: 18/05/2012

Fonte: CEBES - Site Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Fiocruz - 11/05/2012
Por Maíra Mathias

O que a nova classe média, um banco público e a Bolsa de Valores têm a ver com os rumos do SUS?

Afinal, qual é o papel do setor privado na prestação de assistência à saúde no Brasil? Hoje, pode-se fazer uma distinção clara entre o que é interesse público na área da saúde e o que é interesse privado? Como o processo de financeirização da economia afeta o chamado “mercado da saúde”? E a regulação, o que pode fazer diante desse novo cenário? Colocadas dessa forma, a relação entre as perguntas acima pode não ser muito clara em um primeiro momento. Entretanto, os questionamentos fazem parte da complexa teia de fatores que estão em jogo para a efetivação (ou enfraquecimento) da noção ampliada de saúde presente no SUS constitucional, aquele sistema sonhado por militantes da Reforma Sanitária como um direito de todos.

Se dependesse apenas da Constituição brasileira, a resposta para a primeira pergunta poderia ser dada sem maiores dificuldades. O texto é bastante claro quando determina que se “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, o papel desse setor deve ser complementar ao SUS e segundo as diretrizes deste. No entanto, a realidade diz outra coisa. Em 2011, 47 milhões de pessoas buscaram a saúde privada, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No mesmo ano, o setor movimentou cerca de R$ 80 bilhões, enquanto o orçamento da União para a saúde ficou em R$ 72 bi.

A percepção do conjunto da sociedade sobre qual deve ser o peso dos planos e seguros de saúde na vida dos brasileiros vem sendo auferida exaustivamente por pesquisas encomendadas principalmente por entidades privadas. Os resultados tendem a expressar uma insatisfação com o SUS, embora não estejam isentos de contradição. De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e divulgada no ano passado, planos e seguros de saúde constituem o segundo objeto de desejo da população brasileira, só perdendo para a casa própria em uma lista que inclui itens como carro, seguro de vida, seguro residencial, eletrodomésticos e computador. Já segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a todos.

A combinação do aumento de postos de emprego com carteira assinada, facilidade no acesso ao crédito e ganhos reais no salário mínimo é apontada como responsável pela incorporação de um segmento mensurado em 30 milhões de pessoas em nichos de mercado antes exclusivos da classe média, caso dos planos e seguros de saúde. Pesquisa do instituto Data Popular encomendada pelo jornal Valor Econômico este ano estima que 4,4 milhões de pessoas da classe D já possuam esse tipo de plano. E há para onde crescer, já que esse número corresponde a apenas 9,3% do total residente em cidades.

No entanto, a voracidade do mercado não vem acompanhada por qualidade na assistência, como lembra o pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer: “Esse mercado está crescendo mais de 10% ao ano sem planejamento. É um cenário de aumento da compra de planos populares, que são baratos, em média custam menos de cem reais a mensalidade. São planos com uma rede credenciada muito diminuída que não dá atenção de qualidade. Hoje tem overbooking, filas de espera, demoras e dificuldades em conseguir atendimento. Se anuncia um apagão da saúde suplementar por essa voracidade de se vender planos de saúde para uma suposta nova fatia da população que está descontente com o SUS e hoje tem poder aquisitivo”.

A frustração com os planos e seguros vem sendo mensurada pela ANS. Cerca de 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde considerados ruins ou medianos, fatia que representa nada menos do que 45% dos usuários de planos de saúde no país. Pesquisa encomendada pelo Conselho de Medicina ao Datafolha no ano passado aponta que 58% dos usuários dos planos de saúde vivenciaram alguma situação negativa com o atendimento das operadoras no período de um ano. As reclamações mais recorrentes envolvem fila de espera e demora no atendimento em pronto-socorro, laboratórios e clínicas (26%). Também é alvo de críticas a pouca variedade de médicos, hospitais e laboratórios (21%). Dos entrevistados na pesquisa, 19% relataram dificuldade em marcar consulta e 18% se sentiram prejudicados com o descredenciamento do médico procurado. Quatorze por cento dos usuários relataram que precisaram recorrer ao SUS por terem atendimento negado pelas empresas. “É um engodo achar que a assistência suplementar é um paraíso. A falta de regulação, as brechas, as inúmeras restrições de atendimento, as negações de cobertura, empurram as pessoas de novo para o sistema público. Tudo aquilo que é caro, complexo, os idosos, os doentes, os desempregados, enfim, tudo o que não dá lucro retorna para o SUS”, enfatiza Scheffer.

Banco público, saúde privada

O anúncio foi feito no dia 19 de abril de 2010. Durante o lançamento de editais de patrocínio a projetos culturais, a então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Gomes Coelho, informou aos presentes que a instituição estava desenvolvendo um estudo de viabilidade para entrar no ramo de seguros de saúde. “É um segmento do qual participam as demais instituições financeiras e é estratégico para nossa instituição oferecer esses produtos e serviços, sobretudo para as camadas mais baixas da população”, justificou na ocasião, de acordo com matéria da Agência Brasil. Assim, cerca de um ano depois, também sem muito alarde, a intenção do banco público se materializou no âmbito da empresa privada Grupo Caixa Seguros, da qual a CEF detém, hoje, 48,21% das ações.

A entrada do banco, mesmo que indiretamente, no mercado de planos e seguros de saúde privados teve repercussão escassa até agora. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foi uma das poucas entidades a se manifestar publicamente sobre o caso. Em fevereiro, publicou em seu site a nota ‘Caixa Econômica Federal contra o direito à saúde’ em que questionava: “Se a saúde é, de fato, prioridade do Governo, esta prioridade deve se expressar, também, nas medidas do conjunto das instituições estatais”, lamentando, por fim: “Enquanto a correlação das forças políticas for favorável ao capital financeiro não há por que estranhar notícias como essa”.

“A decisão da Caixa é uma aposta na contramão da construção de um sistema público. Isso não condiz com a história de um banco público orientado para o desenvolvimento não só econômico, mas social do país. Como instituição voltada para a efetivação de programas sociais e direitos dos trabalhadores, há um significado muito forte quando a Caixa aposta na falência do SUS para fazer negócios”, avalia Scheffer. De acordo com ele, a iniciativa da Caixa diz muito sobre o futuro papel da saúde suplementar no sistema brasileiro e, consequentemente, sobre o futuro do próprio SUS. “Nós queremos esse subsistema como complementar ao sistema público ou a política é transformá-lo na cobertura principal de grupos cada vez maiores da população? Assegurar a perenidade do SUS vai depender muito de como os recursos do crescimento econômico vão circular no sistema de saúde. Qual será o destino da nossa riqueza coletiva? Parece que há uma determinação política para que ela se desloque para as despesas privadas e para o setor privado”, acrescenta.

Mesmo tendo sido anunciado pela direção da instituição e, posteriormente, divulgado como uma ação da Caixa Econômica Federal, o negócio operado pela Caixa Seguros Saúde recai unicamente sob a responsabilidade da personalidade jurídica privada quando o interesse é defender o banco público desse tipo de críticas. Procurada pela revista Poli no começo de abril, a assessoria de imprensa da CEF aconselhou a reportagem a tratar diretamente com a Caixa Seguros Saúde. Por sua vez, também por meio da assessoria, a empresa avaliou que não cabia a ela responder às críticas e, sim, à CEF. Procurado de novo, finalmente o banco decidiu não se pronunciar sobre o assunto nem dar detalhes sobre sua participação no negócio.

Procurada para comentar a posição do banco, a presidente do Cebes, Ana Costa, questiona: “A Caixa deveria responder. Eticamente porque é um banco público, que deveria preservar o interesse público e as bases da Constituição brasileira e politicamente porque é uma instituição vinculada a um governo que deve defender o interesse público”. Ana analisa que a entrada da Caixa se soma a outros elementos que corroboram “a aposta no fracasso do SUS”. “A Receita Federal também aposta no fracasso quando promove a renúncia fiscal do pagamento da saúde privada. Isso é um contrassenso, uma política na contramão da Constituição, que não fala em privilegiar o setor privado. Mas o que está acontecendo é o contrário. O setor privado hoje regula o setor público até determinando onde ele deve se estabelecer e onde deve ser subtraído”.

A falta de um delineamento claro entre o interesse público e o privado esteve presente no processo que deu origem à Caixa Seguros. O negócio que fez da Caixa Econômica acionista minoritária da empresa remonta o período das grandes privatizações no Brasil. Em 2000, a Caixa Seguros S.A. ainda era conhecida como Sasse, sigla para Companhia Nacional de Seguros Gerais, e era controlada pelo banco público, com os mesmos 48%, e pela Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que detinha 50,75% das ações. O controle do Funcef é dividido entre trabalhadores e diretoria do banco. Em caso de impasse, o voto de Minerva é da Caixa.

A compradora das ações da Funcef foi a empresa francesa CNP Assurances, que continua sendo acionista majoritária da Caixa Seguros. A transação aconteceu em fevereiro de 2001, alcançando o preço de R$ 1,065 bilhão. Na época, a Federação Nacional dos Advogados do Pessoal da Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região questionaram a transação na Justiça Federal, alegando que a Sasse pertencia à Funcef e, por isso, era indiretamente controlada pela União. A venda da Sasse, portanto, deveria cumprir os procedimentos de uma privatização. Mas prevaleceu o entendimento de que o fundo de pensão não era estatal. Por fim, não precisou haver um leilão e o banco público passou a ter como sócia a empresa francesa.

De acordo com dados disponíveis no site da ANS, em fevereiro, a seguradora tinha 3.383 beneficiários. No mesmo mês, uma matéria do Valor Econômico ouviu fontes oficiais e divulgou que o objetivo da empresa era chegar a 2015 com meio milhão de beneficiários. Como operadora médico-hospitalar, a Caixa Seguros Saúde comercializa seguros de saúde na segmentação de assistência médica somente para pessoas jurídicas, incluindo pequenas, médias e grandes empresas. Na segmentação odontológica, os produtos são vendidos também para pessoas físicas. A venda dos seguros está intimamente ligada à estrutura operacional da Caixa Econômica. Os gerentes das agências do banco público são incentivados a ofertar os seguros para os clientes.

“A Petrobrás é uma empresa pública, com participação de capital público, mas, ainda sim, ela é por definição uma empresa. O governo é o maior detentor de ações da Petrobrás? Sim, mas isso faz parte do nosso modelo de capitalismo, em que o governo é parceiro de empresas privadas em vários negócios. E essas organizações, como os bancos públicos e a Petrobrás, se comportam como as outras empresas se comportam no mercado”, situa Maria Angélica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola de Governo em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

Financeirização

Nesse sentido, a pesquisadora localiza a entrada da CEF no ramo dos seguros como parte de um processo recente no país chamado financeirização da saúde. “É da natureza dos bancos trabalharem em três negócios: empréstimos, aplicações e, cada vez mais, venda de seguros. Vivemos em uma sociedade de risco em que os seguros são um produto com um mercado enorme. E quais riscos com mais valor de venda? Vida, residência, carro e saúde. Isso nos diz que a saúde agora é um produto associado a essa indústria de riscos, que faz parte do portfólio dos bancos, por isso, não vejo a entrada da Caixa como uma inflexão e, sim, como mais uma expressão desse fenômeno geral de financeirização da economia e da saúde”, diz.

A Caixa Seguros Saúde tem o controle dividido pela Caixa Seguros, com 75% do capital, e pela Tempo Assist, com 25%. A Tempo Assist se apresenta em seu site como uma empresa de capital aberto listada no Novo Mercado da BM&FBovespa. Segundo Maria Angélica, essa associação é característica da financeirização. “Para oferecer o seguro de saúde, a Caixa associou-se a uma administradora de saúde capitalizada por meio de ações na Bolsa, uma sociedade anônima. E, nesse ponto, ela está cumprindo um link que é típico da financeirização”.

A financeirização da saúde tem vários efeitos no modo como as pessoas acessam, pagam e são satisfeitas em suas necessidades pelos serviços que contratam. Um dos mais imediatos tem relação com a abertura de capital das empresas, que passam a ser sociedades anônimas com ações na Bolsa de Valores. “A empresa com ações na Bolsa tem um compromisso claro com o seu acionista, que quer receber retorno do investimento. Tanto faz se o negócio é a venda de borracha ou saúde”, explica a pesquisadora. Segundo ela, essa característica cria uma distorção no mercado de saúde, já distorcido por natureza por não ser baseado no desejo do consumidor. “Na prática, grande parte da demanda por serviços de saúde não é uma livre escolha das pessoas, mas fruto da urgência. Tradicionalmente nesse processo havia uma primeira intermediação entre a pessoa e sua necessidade de atenção em saúde, que era o profissional de saúde. Em seguida, entrou outra intermediação: os planos de saúde. Com as empresas abrindo capital, temos também os acionistas. Aquela relação direta entre médico e paciente, em princípio muito mais próxima da defesa dos interesses do paciente, fica cada vez mais distante. Nessa cadeia de intermediários, onde está o compromisso?”, provoca.

Outro efeito da financeirização é a concentração do mercado. Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da ANS, explica que não há aumento no número de operadoras. “As operadoras estão ficando muito grandes, elas têm comprado umas às outras. Está havendo um processo de concentração. A Amil saiu de 600 mil para mais de três milhões de beneficiários, a Bradesco também tem hoje mais de três milhões, a Unimed, mais de um milhão. Hoje, menos de 40 operadoras tem mais de 60% do mercado”, afirma.

De acordo com a pesquisadora da ENSP, o fato já chamou a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que atua na fiscalização, prevenção e apuração de abusos de poder econômico. “A financeirização na saúde é grave, não é um fenômeno periférico. O fato de o Cade começar a ver concentração é sintomático. A tendência é outras empresas seguirem muito rapidamente esse caminho, criando um mercado cada vez mais oligopólico, que é o que aconteceu nos EUA na década de 1990”.

Regulação

Para o ex-presidente da ANS, a grande questão da regulação no Brasil continua sendo definir qual é o papel do setor privado no sistema de saúde. “A Constituição fala de um Sistema Único, de diretrizes e responsabilidades. No entanto, a Lei Orgânica [lei 8.080, de 1990] é restrita em alcance porque fala de um sistema público de saúde, próprio ou contratado, e não aborda ou avança na questão da regulação do setor privado, na definição de responsabilidades e papéis”. Para ele, o resultado é que essa conformação cria, na prática, dois segmentos incomunicáveis entre si. “O segmento público é acompanhado, regulado, organizado pela Lei Orgânica, enquanto que o privado ficou sem nenhum tipo de regulação por parte do Estado”.

Em 1998, com a promulgação da lei 9.656, conhecida como Lei Geral dos Planos, a situação não foi resolvida. “A lei dos planos é endógena. Foca em como o plano deve funcionar, qual é a capacidade econômica que uma operadora deve ter para vender plano de saúde, o que o plano precisa cobrir. De novo a legislação não falou do papel do privado na conformação de um sistema, de como deve se dar a relação entre o público e o privado, das responsabilidades. A exceção é o artigo 32, que prevê que as operadoras devem ressarcir o SUS quando seus beneficiários forem atendidos pelo sistema público, mas isso é muito pouco quando imaginamos o volume e a dimensão que o privado tem hoje no sistema de saúde brasileiro. Continuamos tendo um vazio jurídico na relação público-privado no Brasil”, expõe Fausto.

Para ele, a responsabilidade das empresas que operam livremente no setor deveria ser no sentido da integralidade do processo da assistência do beneficiário. “Elas não atuam na assistência farmacêutica e na questão da promoção da saúde, por exemplo. Em algumas cidades, mais da metade da população é beneficiária de planos e várias ações como vigilância da mortalidade materna e regulação da urgência parecem não fazer parte do mundo das operadoras, que ainda em grande parte atuam apenas como intermediadoras econômicas, não são responsáveis pela saúde do conjunto dos beneficiários a elas vinculados. Não dá para ser operador do setor saúde como um intermediador econômico que recolhe um conjunto de recursos de uma parte da sociedade e contrata um conjunto de prestadores de serviços como se essa relação fosse de consumo. A saúde é muito mais ampla do que isso”, enfatiza.

Fausto acrescenta que além de rever a questão da disputa pela rede prestadora e do funcionamento paralelo, um novo marco regulatório para o setor também deveria se posicionar em relação à renúncia fiscal. “Precisamos cortar alguns vasos comunicantes, como a isenção do Imposto de Renda. São questões que fazem com que hoje o setor público financie uma parte do mercado privado. Isso aumenta a iniquidade na medida em que o conjunto da população brasileira arca com a renúncia, que favorece um conjunto menor de pessoas”.

Para Maria Angélica, não existe hoje espaço político para a discussão de um marco regulatório amplo. “A discussão de regulação hoje ainda está muito técnica e incipiente. A pauta atual da ANS hoje está muito centrada na qualidade da prestação de serviços, na resolução das disputas entre prestadores e operadoras, que são discussões posteriores à regulação. O tema do marco regulatório, pensado de forma ampla, ainda não está na agenda nem da ANS nem do governo federal”. A opinião é compartilhada por Mário Scheffer: “Nos últimos anos, são vários exemplos e indícios de que cada vez mais o governo está abdicando do compromisso com o SUS universal e público como meta constitucional. Estamos assistindo a uma reforma do sistema de saúde sem nenhuma discussão do impacto disso. Podemos estar caminhando para a hegemonia do setor privado e a discussão se faz necessária até para avaliar a viabilidade de reverter ao público tudo o que está sendo entregue para o privado, porque podemos chegar a um ponto em que isso seja irreversível”. http://www.cebes.org.br/default.asp