O manual tem como objetivo apresentar aos Estados, Distrito Federal e Municípios os fundamentos técnicos para investimentos em pavimentação, sendo que as demais ações de infraestrutura urbana terão seus fundamentos técnicos estabelecidos em manuais específicos, acrescidos das orientações necessárias à apresentação e enquadramento de propostas passíveis de implementação com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) oriundos da AÇÃO DE APOIO À POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, cujo Código de Funcional Programática é 15.451.2054.1D73 para infraestrutura urbana nas modalidades listadas neste manual.
DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA
A AÇÃO DE APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO tem como objetivo apoiar diversas ações de infraestrutura urbana como saneamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização, dentre outras caracterizadas como desenvolvimento urbano cujas modalidades estão previstas no presente manual, e que contribuam para a qualidade de vida da população, resguardadas as competências setoriais do MCidades.
MINISTÉRIO DAS CIDADES – SISTEMÁTICA 2012 – MANUAL PARA APRESENTAÇÃO – DE PROPOSTAS PROGRAMA – 2054 – PLANEJAMENTO URBANO – (INFRAESTRUTURA URBANA)
Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
http://moradiapopular.com.br/ 2012/07/ planejamento-urbana-ministerio- das-cidades-lanca-manual/
http://moradiapopular.com.br/
O Manual:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/ArquivosPDF/MANUAL_INFRAESTRUTURA_URBANA_-_1D73_2012.pdf
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