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Ato no evento do Facebook
Movimento pela construção
imediata de Unidade Básica de Saúde no bairro Zona Sete de Maringá
Em 26 de Junho do corrente ano, o núcleo de Maringá do
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) propôs um debate acerca da
necessidade de imediata construção de uma Unidade Básica de Saúde na Zona
Sete. Na ocasião, compareceram representantes de entidades sindicais, estudantis, associação de moradores de bairro (Vila Esperança e Zona Sete), a presidente e alguns conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, docentes dos Departamentos de Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Biologia Celular da UEM, além do relator da matéria mencionada do Conselho Administrativo da Universidade Estadual de Maringá - UEM (CAD) .
Inicialmente,
o CEBES informou aos participantes que a aprovação da construção de UBS na Zona
Sete foi deliberada na Conferência Municipal de Saúde de Maringá, em 2007, o
recurso financeiro foi repassado em 2010, e há disponibilidade de espaço físico
para a construção da Unidade.
Ademais, é notória a
demanda por serviços de atenção básica à
saúde dentre os moradores do bairro, prova disso é que há super- lotação da Unidade do bairro vizinho,
Vila Esperança.
Desta
forma, ficou muito claro por meio do debate que todos os presentes defendem a
imediata construção de uma UBS na Zona Sete, tendo como embasamento a defesa da
saúde pública e o direito universal e inalienável de acesso à saúde. 
Outro
ponto importante a ser destacado, é o comprometimento das três esferas de
governos (União, Estados e Munícipios) firmado por meio do Pacto pela Saúde de
2007 que prevê a importância de se expandir os serviços de Atenção
Básica.
O
grande questionamento que se faz é o motivo pelo qual, passados seis anos, desde
a aprovação pela Conferência Municipal de Saúde, do prefeito Sílvio Barros junto
de seu Secretário Municipal de Saúde não terem construído a UBS na Zona Sete?
Qual a razão de transferir sua responsabilidade pela construção e administração
da UBS para UEM?
Ninguém
que estivesse presente da comunidade acadêmica da UEM defendeu a idéia de
assumir essa responsabilidade porque ela é da Prefeitura Municipal de Maringá e
de sua secretaria municipal de Saúde.
O CEBES, novamente, reiterou sua posição
contrária à construção de uma UBS dentro da UEM, contando, dessa vez, com o
apoio de docentes dos departamentos mencionados, com os alunos de medicina e
economia e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Seus
argumentos continuam sendo: a) Que a construção e a administração da UBS, como já foi mencionado anteriormente, é de responsabilidade total da Prefeitura Municipal de Maringá e não da UEM;
b)
É imprescindível que toda UBS esteja localizada no terreno da Prefeitura. Sua
localização em qualquer “área fechada” cria, de um lado, barreira natural para o
acesso da comunidade externa à ela e, do outro, privilégio natural à comunidade
interna. Ora, todo privilégio gera discriminação o que contraria os princípios
do Sistema Único de Saúde (SUS) de Universalização e equidade no acesso aos
serviços de saúde;
c)
A gestão compartilhada entre os gestores municipal e estadual deverá gerar
conflitos, em especial na contratação de profissionais e nos processos de
trabalho, sinalizando assistência inadequada ou não assistência aos
usuários;
d)
Que a UBS não pode levar a marca da UEM e sim dela própria como saúde pública e
coletiva de responsabilidade do governo municipal. Assim, independentemente
dessa marca ser boa ou péssima, a responsabilidade é do governo municipal e não
da UEM e;
e)
Que a UBS tem que ser da população usuária e colocada à sua total disposição.
Para isso a UBS precisa estar no terreno do Município. Afinal de contas, o
terreno do Município pertence a todos os munícipes. Nesse sentido e para dar seu
bom exemplo à sociedade, cabe à UEM ser coerente com os princípios do SUS,
exigindo que o seu verdadeiro responsável assuma a UBS: a Prefeitura Municipal
de Maringá.
O
debate foi encerrado com a criação de uma comissão do “Movimento pela imediata
construção de UBS na Zona Sete” constituída pelas seguintes entidades: CEBES,
DCE, Associação de Bairros da Zona Sete e Vila Esperança, SINTEEMAR e uma
entidade representativa dos docentes.
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