Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova relatório sobre contaminação por agrotóxicos
O relatório de Padre João apresenta várias sugestões para controlar o uso de agrotóxicos.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, relatório da subcomissão que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente. O relatório da Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo.
Resultado de seis meses de trabalho, o parecer do deputado Padre João (PT-MG) aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.
Contaminação
Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.
Propostas
Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.
Recolhimento de embalagens
Recolhimento de embalagens
Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.
Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. “As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura.”
Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.
Controle rigoroso
A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.
O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.
Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.
Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.
Consumo de agrotóxicos
O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”
Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos”, acrescentou.
Outras sugestões da subcomissão de agrotóxicos
Como resultado da subcomissão que analisou o uso de agrotóxicos no País, instalada em maio deste ano, surgiram ainda outras propostas para tornar o controle e a fiscalização do setor mais rígidos e capacitar o setor de saúde.
Entre as providências a serem tomadas constam:
- venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que compra o produto;
- mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar intoxicações por agrotóxicos;
- contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional;
- oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais para o uso de agrotóxicos;
- adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior capacitação na área de toxicologia;
- maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos;
- controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
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