A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais está fundamentada nas evidências de preconceitos e discriminações que violam direitos humanos desses grupos populacionais. Expressa o compromisso do governo com a garantia do direito à saúde sem qualquer preconceito e discriminação.
A política reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS na implementação de suas ações e na articulação com outros setores de governo e da sociedade civil, em especial, com os movimentos sociais que representam a população LGBT.
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Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011 e a Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011
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