A Violência na Mobilidade Urbana - Renato Bariani

                                                                                                                                                                           

UMA TRAGÉDIA SILENCIOSA - 40 MIL MORTES

E MAIS DE 100 MIL INVÁLIDOS POR ANO

O debate raso dominante em nossa sociedade acerca das causas da violência decorrente dos acidentes do trânsito, homologado por ações populistas de governos que não desejam ver a questão pelo menos atenuada, dificulta a busca de ações concretas e factíveis para se reduzir os números de mortos e feridos no trânsito. Assim, quem deveria ser artífice para melhorar a situação, perpetua a cultura do “salve-se quem puder”. 

Neste debate acerca da violência no trânsito encontramos muitos conceitos falsos e que fazem predominar sempre a lei do mais forte numa disputa onde os mais fracos pagam uma dolorosa conta. A impunidade segue o seu reinado na lógica da “cultura do automóvel” em detrimento do transporte público de qualidade e do valor para a vida nos meios sustentáveis de mobilidade e na cidadania em acessibilidade urbana.

O PROBLEMA DA IMPUNIDADE ADMINISTRATIVA E JURÍDICA

A impunidade consiste num dos principais fatores que determinam esta enorme tragédia nacional denominada “violência no trânsito” e que somente neste ano de 2011 deverá determinar, aproximadamente, 40 mil mortes e deixará mais 100 mil pessoas inválidas permanentemente. Isto representa um custo altíssimo para a nossa população. Além do terrível sofrimento pela perda precoce dos entes familiares. A sociedade também perde em quantidade e qualidade de serviços públicos em função dos desembolsos do Estado no âmbito da assistência médica, terapêutica, de recuperação, previdenciária e indenizatória para realizar o atendimento de uma situação que poderia ser evitada. Estimativas do IPEA apontam para um prejuízo anual de mais de R$28.000.000,00 (VINTE OITO BILHÕES DE REAIS) ao ano em função dos acidentes de trânsito.

Esta sensação de impunidade leva grande parte dos condutores de veículos à não se preocuparem com os limites de velocidade máxima permitida, com as sinalizações viárias e com as regras elementares de circulação. A probabilidade de uma infração à legislação de trânsito cometida vir a ser registrada e autuada é baixíssima, quase inexistente. Assim o condutor, com menor senso de responsabilidade e cidadania, tira proveito desta certeza de impunidade para conduzir o seu veículo colocando em risco a segurança viária e a vida de outras pessoas.

MATAR NO TRÂNSITO NÃO DÁ NADA, E SE DER É MUITO POUCO

Esta mesma sensação de impunidade com relação ao desrespeito às regras do Código de Transito Brasileiro – CTB também se repetem no senso comum que ferir e matar no trânsito não dá nada e se der, é muito pouco. Via de regra os homicídios e as lesões graves decorrentes dos acidentes de trânsito são enquadradas como homicídio culposo. Prestação de serviços, multas e cestas básicas são cobranças insignificantes perante o grande valor de nossas vidas. As punições impostas pela justiça, quando isto ocorre, reforçam ainda mais a sensação de impunidade sobre os crimes de trânsito. Afinal qual é o valor de uma vida perdida no trânsito? Duas dúzias de cestas básicas?

A impunidade também contribui sobremaneira contra os processos de educação e cidadania na mobilidade e acessibilidade urbana. A tão necessária e propalada educação no trânsito não tem chance alguma de prosperar em meio a tantas impunidades e desrespeitos.

O NÚMERO DE MORTOS NÃO É PARÂMETRO PARA ANALISAR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

Medir a violência no trânsito apenas através do número de mortos não é uma prática cidadã e muito menos ética. Apenas o populismo barato pode justificar tal prática.  A medição da violência no trânsito através do número de mortos esconde uma parte muito significativa desta tragédia urbana. Escondem as lesões incapacitantes e que determinam perdas funcionais irreparáveis, amputações de membros, perdas de tecidos, estados vegetativos e prejuízos físicos e mentais insanáveis tornando as vítimas, seus familiares e entes queridos, obrigados ao sofrimento prolongado e quase sem fim. A redução do número de mortes sem a redução do número de acidentes e do número de feridos é uma indicação inequívoca que a “doença” não está curada. É como a atenuação do estado febril intenso num paciente com uma grave infecção, mais tarde a febre retorna ainda pior. 

CAÇA-NIQUEIS FÚNEBE E O ESFOÇO LEGAL INERTE 

É competência exclusiva do Estado exercer o esforço legal –  A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - para sacar esta sensação de impunidade presente em condutores e pedestres. No entanto, na contra mão da via que poderia levar-nos à paz no trânsito, muitos gestores públicos - mal intencionados - empregam o esforço legal – A FISCALIZAÇÃO, mascarada com o falso apelo emocional de salvar vidas para engendrar uma poderosa ferramenta de tomar o dinheiro público e na maioria das vezes em conluio com o interesse privado. Empregam a fiscalização eletrônica na contramão da experiência prática e do senso técnico e científico. Os resultados demonstram que a indústria da multa não educa, não salva vidas e não consegue extrair da sociedade esta péssima sensação de impunidade.

A aplicação de multas de trânsito requer, antes de qualquer coisa, respeito aos preceitos científicos e as doutrinas já consolidadas em nossa sociedade moderna. O trânsito é feito de pessoas e não deve sustentar suas principais ações fiscalizadoras de forma arcaica por meio do método estático que é caracterizado por essas máquinas caça níqueis que alimentam a industria da multa.

TODOS SABEM ONDE ESTÁ A FISCALIZAÇÃO

     

A maioria absoluta dos motoristas que costumeiramente excedem o limite de velocidade permitido sobre a via já conhece a localização dos referidos equipamentos tidos como controladores de velocidade. Assim reduzem a velocidade, instantaneamente, somente quando estão passando sobre os sensores dos tais caça níqueis.   Alguns metros adiante já estão desenvolvendo a mesma velocidade perigosa que fere e mata e é incompatível com o trânsito urbano.

Lógica semelhante também ocorre com a fiscalização eletrônica dos cruzamentos semaforizados. Muitos respeitam o sinal vermelho apenas onde existem as tais câmeras e, nos demais cruzamentos sem câmera, “furam” impunemente os sinais colocando em risco a vida alheia.

Esta memória que os motoristas possuem acerca da localização de tais caça níqueis sustentam um comportamento muito ruim às regras de segurança no trânsito, pois nos demais locais a condução de veículos é exercida de forma muito perigosa.

FISCALIZAR TODOS LOCAIS E NÃO SOMENTE ONDE OS CAÇA NÍQUEIS SÃO MAIS LUCRATIVOS

Ações de caráter educativo e fiscalizador, espraiadas simultaneamente em diversos pontos da cidade com o intuito de buscar a todo o momento o respeito e a observação às regras de circulação não são priorizadas em Maringá. A cidade tem claro que os esforços até então ocorridos para a observância acerca da quitação de impostos, taxas e validade das habilitações, muito pouco ou nada em nada conseguem alteram a lógica da insegurança no trânsito predominante em nossa cidade. É urgente adotarmos a tolerância zero para todos os tipos de desrespeito as regras de circulação e não apenas aos princípios de natureza arrecadadora.

Não são os veículos com impostos e taxas atrasados que provocam os acidentes. Os acidentes decorrem de comportamentos irracionais para o convívio coletivo das pessoas. Tais comportamentos, indistintamente da situação da documentação legal do veículo ou do condutor, são os provocadores destas tragédias urbanas.

ENSINAMENTOS DO PASSADO

No final da década de 80 uma incansável autoridade do trânsito maringaense inconformado com a violência que imperava nas vias e o número assustador de mortes de ciclistas percorriam as empresas diuturnamente proferindo palestras de educação para o trânsito. Nestas palestras sempre utilizava uma frase muito inteligente. Dizia o então Comandante do nosso Pelotão de Trânsito naquela época, o Tenente Abelardo: “Quando chego a uma ocorrência de trânsito sempre vejo as pessoas preocupadas perguntando quem está certo ou quem está errado. Na verdade as pessoas deveriam em primeiro lugar se preocuparem com o que deveria ser feito para que o acidente fosse evitado.”

Nossa sociedade cultivou pouco estes ensinamentos no que diz respeito ao trânsito seguro. Pelo menos é o que confirmam as tais máquinas caça níqueis. Um fato inesquecível daquela época é com relação a memorização dos motoristas em relação aos locais rotineiramente fiscalizados. Relembrando a experiência das palavras do Major Abelardo quando palestrava aos trabalhadores das empresas: O Pelotão de Trânsito possui quatorze soldados. Pelo menos a metade do efetivo é escalada por rodízio nos sinaleiros e a cada dia num local diferente do outro, senão as pessoas perdem o respeito, pois memorizam quais são os cruzamentos que possui um guarda de trânsito. Hoje comprovamos, de fato, que as pessoas perderam o respeito aos radares fixos, pois não entendem qual é a função dos radares, senão a de “caçar níquel”. Logo após os sensores imprime-se uma velocidade perigosa.