Sonegômetro

Já foi criado o Sonegômetro - agora é preciso que se crie o lucrômetro das grandes empresas e dos bancos!

Acesse aqui clicando na Imangem:

Entenda o desespero de Gilmar Mendes e como atacar o Lula com um factóide é uma forma de proteger a sua rede criminosa!

Veja amarrou guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim

Fonte: Amigos do Presidente Lula

Tem gente que veste carapuças, mas o que está na moda, em tempos de Cachoeira, é vestir guardanapos na cabeça (*).

Pois a revista Veja os vestiu (simbolicamente) na cabeça de Gilmar Mendes, em Berlim, em uma operação desastrada.

A Veja fez uma matéria que mais parece uma ópera bufã, onde tenta transformar o lobo-mau em vovozinha, e o chapeuzinho vermelho em lobo-mau.

Mas como até da reciclagem do lixo, se extrai matéria prima, dá para tirar boas hipóteses da matéria.

Primeiro ato:

O ministro Gilmar Mendes, parece querer se antecipar a "explicar", do seu modo, alguma coisa nada boa para o lado dele, que estaria para aparecer na CPI do Cachoeira.
Mas ele não pode simplesmente dizer "não fui eu", como o joãozinho da piada na escola, negando imediatamente após soltar um "pum", antes mesmo que os outros sintam o cheiro.

Segundo ato:

Então vem a calhar colocar o nome do presidente Lula no meio da estória, para embolar, e para tentar dizer "não fui eu", como se estivesse respondendo à uma hipotética acusação de "foi você".

Afinal o que explica um ministro do STF dar explicações de que pagou suas contas de uma viagem a Berlim, se ninguém ainda está perguntando isso?

O portal 247 afirma: "Gilmar Mendes fez uma viagem recente a Berlim, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). Carlos Cachoeira também foi à capital alemã, na mesma data, mas não se sabe se houve encontros dele com o senador e o ministro do STF".

Terceiro ato:

Em parceria com a revista Veja, cria-se a narrativa bufã, onde Gilmar torna-se vítima, a prima-dona pura e donzela da ópera, e Lula o vilão da CPI malvada.

Talvez, com isso, a revista Veja pense em melar a CPI "malvada", tirando-a de seus calcanhares, assim como evitando ir adiante o suposto aparecimento de algo, digamos, constrangedor, para Gilmar Mendes.

Quarto ato:

O problema é que a estória criada pela Veja é muito ruim de acreditar e foi muito mal contada. Além de inacreditável, havia testemunha que desmentiu (Nelson Jobim).

Mas serviu para acender os holofotes na viagem à Berlim de Demóstenes Torres, Gilmar Mendes e, supostamente, Carlos Cachoeira, na mesma "bat-hora", no mesmo "bat-local".

É como se a Veja colocasse os guardanapos na cabeça dos três, em Berlim.

Quinto ato:

O problema é que, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

E para piorar, não há momento pior para expor-se dessa forma atabalhoada, justamente na revista que manteve uma longa parceria com Cachoeira, em pleno escândalo com o bicheiro

CELG explicaria medidas desesperadas de Gilmar Mendes

(continuação da nota "Veja vestiu guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim")

Sexto ato:

A matéria da revista Veja onde Gilmar Mendes tenta se passar por vítima de Lula na CPI do Cachoeira, foi um tiro no pé, porque colocou em pauta a viagem a Berlim de Gilmar Mendes, Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Até então, o assunto era tratado apenas como boato, ainda. O próprio Gilmar conferiu veracidade na matéria da Veja.

Como dissemos, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

Pois a cronologia das datas nos traz pistas.

26 de abril
Ocorreu o encontro com Lula na escritório de Nelson Jobim, dia que Lula esteve em Brasília. Na véspera (25), almoçou no Alvorada com a Presidenta Dilma e velhos companheiros de longa data, e a noite, Lula e Dilma assistiram a estréia do documentário “Pela Primeira Vez”, de Ricardo Stuckert, sobre os últimos momentos do governo Lula e a posse da presidenta Dilma Rousseff.

Na noite do dia 26, Gilmar Mendes estava no julgamento da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades.

No próprio dia 26, cedo, já aparecia a notícia da deputada federal Iris de Araújo (PMDB-GO) apresentar requerimento na CPI do Cachoeira, para o Ministério da Fazenda investigar a existência de contas bancárias do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) no exterior. Essas suspeitas envolvem supostos desvios de dinheiro na CELG (companhia estadual de eletricidade).

Por outro lado, já havia vazado os relatórios da Operação Monte Carlo, onde constava o telefonema onde o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) comemorava com Cachoeira, o fato de Gilmar Mendes ter puxado um processo da CELG para o STF. Demóstenes avaliava que Gilmar conseguiria tirar das costas da CELG, 2 a 3 bilhões de dívidas.

28 de abril
O Estadão publicava matéria sobre o diálogo acima, com um texto que colocava Gilmar Mendes sob suspeita de ter favorecido aos interesses de Carlos Cachoeira, através da influência de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

A reportagem do Estadão teve duas versões.

A primeira foi ao ar no portal da internet com um texto maior, com o título "Demóstenes ‘trabalhou’ com Gilmar Mendes para levar ao STF ação da Celg, diz PF", e encerrava dizendo: "O ‘Estado’ não conseguiu encontrar o senador e o ministro do STF para comentarem a gravação".

A segunda versão, apagou a primeira, encurtou o texto e aliviou para Gilmar Mendes, a começar pelo título "Demóstenes tratou de processo da Celg no STF, segundo PF". A íntegra do texto da versão censurada e da substituída pode ser lida aqui.

Se a reportagem foi publicada em 28 de abril, é possível que no dia 26, Gilmar Mendes já soubesse, pelos rumores, e tentativas de "ouvir o outro lado".

29 de abril

O "site" Direito Positivo, levantava a possibilidade de Gilmar Mendes ter que responder processo por crime de responsabilidade:

Na hipótese das notícias que ligam o Senador Demóstene com o Ministro Gilmar Mendes serem confirmadas durante a CPMI, o Ministro poderá ser julgado pelo Senado Federal pela prática em tese de conduta prevista na lei 1079/50 combinada com a Constituição Federal no Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (...).

10 de maio

Gilmar Mendes concedeu entrevista às redes de TV, onde foi perguntado sobre os rumores da convocação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, à CPI.

Gilmar repetiu o bordão de gritar a palavra mágica "mensalão" para desviar do assunto Cachoeira:

“Eu tenho a impressão de que esta havendo um certo exagero, uma certa precipitação, talvez tenha razão o procurador-geral, que estamos prestes de iniciar o julgamento desse caso do mensalão e que haja talvez o propósito de desacreditá-lo, de deslegitimá-lo, não é?”, disse, e foi ao ar no Jornal Nacional (confira aqui)

Ora, então fica claro que se ele tivesse recebido "pressão" de Lula em troca de "proteção na CPI", ele teria que ter mencionado ali mesmo, naquela entrevista do dia 10.

Será que ainda não tinha, digamos, alinhavado o enredo a ser contado pela revista Veja?

Aliás, se ele achasse que houvesse motivo para "denunciar" Lula, como tentou fazer na Veja, por quê esperar um mês? Por que não no mesmo dia, no dia seguinte ou na semana seguinte?

Agora a CPI está obrigada a investigar o caso CELG:

Gilmar Mendes se expôs de forma que, racionalmente, ninguém se exporia, pois pulou dentro do caldeirão onde já fritam Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira e a revista Veja.

Só medidas desesperadas explicam esse comportamento.

A CPI, agora, vê-se obrigada a investigar o caso CELG, além do que está por trás das viagens de Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e Gilmar Mendes a Berlim.

Também é hora de aprovar o requerimento da deputada Iris Araújo (PMDB), para rastrear contas no exterior.

Aguardemos o próximo capítulo.

Para quem não está por dentro do Caso:

A revista publicou uma matéria sem pé nem cabeça. Inventou que Lula, sem mandato, teria ido "chantagear" o ministro do STF Gilmar Mendes, e ainda por cima tendo Nelson Jobim como testemunha (Jobim já desmentiu a versão da Veja-Gilmar). Não satisfeita, a Veja caprichou no exagero. Inventou que Lula ainda teria confessado a Gilmar Mendes que estaria fazendo lobby sobre todos os outros ministros do STF sobre o julgamento do "mensalão". Na impossível hipótese de alguém como Lula fazer isso, se alguém fizesse uma coisa destas, faria em segredo, um a um, e jamais contaria o que conversou com uns e com outros, por motivo óbvio. Só isso já é suficiente para não dar crédito ao que está na revista.
Ainda não satisfeita, Veja caprichou mais um pouco, e inventou que Lula teria falado cobras e lagartos de alguns ministros do STF. Pegando o gancho da contenda entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, a Veja inventou que Lula teria dito que Joaquim Barbosa seria "complexado". Vã tentativa infantil da revista de jogar os ministros do STF contra Lula, através da intriga boateira.


Fica evidente que a revista Veja quer melar a CPI por um lado e, por outro, pressionar os ministros do STF a julgarem o chamado "mensalão" com raiva, ou constrangidos em inocentar alguém por falta de provas, vendendo a lorota de que a opinião pública acreditaria ser por pressão de Lula. Ora, se Lula tivesse esse poder todo, e não respeitasse as instituições republicanas, teria interferido quando era Presidente da República e tinha muito mais poder político para isso. No entanto, Lula não interferiu nem na recondução do ex-Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza, respeitando o fato dele ser o mais votado na lista tríplice apresentada pela classe dos procuradores.


Detalhe: o julgamento no STF não é político. Segue o que está escrito no Código Penal. Com provas não há como inocentar, por mais que houvessem pressões políticas. Sem provas, não há como condenar, por mais que haja pressão e propaganda política, seja pela imprensa demotucana, seja pelos políticos de oposição, seja pela organização do bicheiro Cachoeira.

MDA destaca práticas sustentáveis da agricultura familiar na Rio+20

Foto: Ascom/MDA

29/05/2012 03:58

Ressaltar a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável dos países. Esta será a principal contribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que ocorre de 13 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A pasta marca presença em importantes áreas do evento: no Espaço Brasil -- que vai apresentar as políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade - e na Arena Socioambiental -- focada em debates sobre o tema com a participação da sociedade civil organizada. A Praça da Sociobiodiversidade é outro espaço que terá a presença do MDA que está apoiando a exposição de produtos diversos da agricultura familiar, como os tapetes de sisal do bioma Caatinga, o suco de bergamota orgânico do bioma Mata Atlântica e as castanhas do Brasil do bioma Amazônia.

Em uma área de 540 metros quadrados, na Praça da Sociobiodiversidade serão expostos produtos de 23 empreendimentos familiares originários dos biomas da Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica. Também haverá a exposição da produção do projeto Talentos do Brasil, com suas roupas e acessórios confeccionados pelas mãos de trabalhadoras rurais. Os participantes da Rio+20 terão, assim, a oportunidade de conhecer e comprar alimentos, artesanatos, cosméticos e roupas produzidos por agricultores familiares de cerca de 20 estados brasileiros.
"Teremos uma mostra bem rica dos produtos dos nossos principais biomas, produtos com grande potencial de consumo - seja por suas qualidades nutricionais, medicinais, seja pelo sabor, características muito específicas - principalmente porque demonstram a capacidade de gerar renda preservando, usando com sustentabilidade a mega biodiversidade que o Brasil tem e o conhecimento tradicional do nosso país", diz Arnoldo de Campos, diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. "Estamos promovendo a geração de renda com a floresta em pé, a partir de produtos que são feitos por comunidades rurais e oriundos da nossa biodiversidade", afirma Campos.

"A Rio + 20 é uma oportunidade única para que a comunidade internacional volte a atenção para a centralidade da agricultura familiar em relação à agenda do desenvolvimento sustentável. A agricultura familiar, como modo de produção agrícola e estilo de vida, é a única que dialoga com as três dimensões deste modelo: a social, com a geração de emprego; a ambiental, por ser a cultura que mais preserva os recursos naturais; e a econômica, com a geração de renda e dinamização dos mercados locais", aponta Francesco Pierri, chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA.

No Espaço Brasil, em frente ao RioCentro, o Governo Federal apresentará as políticas brasileiras em consonância com a sociobiodiversidade, entre elas as implantadas pelo MDA. "A importância será a de apresentar, de maneira unificada e coordenada, a evolução do Brasil no aspecto do desenvolvimento sustentável, tema geral da conferência, que envolve as vertentes econômica, social e ambiental, tendo como referência temporal a Rio-92, evidenciando o caminho percorrido até o estágio atual e destacando os desafios para os próximos anos", explica Mônica Zerbinato, coordenadora da Unidade de Sustentabilidade da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), responsável pela organização do espaço.

Na Arena Socioambiental, no aterro do Flamengo, o MDA participa de debates a fim de promover a agricultura familiar e os principais programas da pasta. No local, será realizada a Cúpula dos Povos - espaço destinado à discussão do Governo Federal com os movimentos sociais -- ao todo, serão 14 dias de debates. Além disso, será montado um Café (lanchonete) na Arena, onde a maior parte da alimentação oferecida será oriunda da agricultura familiar.


Preparação
Em abril deste ano, o MDA organizou, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Congresso Virtual Internacional Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da agricultura familiar. O encontro reuniu especialistas de diversas áreas e representantes da sociedade civil para discutir questões que serão destaques na Rio + 20. As palestras foram focadas em três eixos: desenvolvimento rural sustentável, soberania alimentar e recursos naturais, produção e consumo responsáveis. Após as exposições, os internautas fizeram perguntas aos palestrantes. Durante os 21 dias de congresso, foram registrados mais de 5,5 mil acessos. As contribuições, que serão consolidadas em um informe técnico que o MDA e o IICA , serão apresentas na Conferência das Nações Unidas, em junho.

Rio + 20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. O evento marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e visa contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo principal é reafirmar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas centrais a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. A Rio + 20 é a quarta Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As três anteriores foram a de Estocolmo, em 1972, a Rio 92, em 1992 e a Rio+10 realizada em 2002, na África do Sul.

Obesidade entre jovens triplica em 30 anos

Fonte: O Destak

Publicado em 30/05/2012

 

 

 

Pesquisa foi feita com 2,53 milhões de rapazes em idade de prestar o serviço militar obrigatório

A obesidade entre jovens triplicou no Estado em três décadas, segundo pesquisa realizada pela divisão de nutrição clínica do Instituto Dante Pazzanese.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores levantaram dados de 2,54 milhões de rapazes alistados no serviço militar ente os anos de 1978 e 2008. No fim dos anos 1990, 0,9% do total de alistados no Exército foram classificados como obesos. Em 2008, essa taxa era de 2,8%.

Para a OMC (Organização Mundial de Saúde), a obesidade se caracteriza pelo IMC (Índice e Massa Corporal) maior do que 30. O cálculo é feito dividindo-se o peso do indivíduo por sua altura ao quadrado.

Um exemplo é o de um homem com 95kg e 1,78m. Se divididos os 95kg pela altura ao quadrado (1,78² = 3,16), têm-se o IMC 30.

Entre os problemas provocados pelo excesso de peso estão a redução da qualidade e da expectativa de vida, hipertensão, doenças do coração e o risco de desenvolvimento de diabetes.

Motivos Segundo um dos coordenadores da pesquisa, o médico Daniel Magnoni, da Divisão de Nutrição Clínica do Instituto Dante Pazzanese, entre os motivos que explicam esse aumento está o estímulo ao aleitamento artificial em lugar do materno, a elevação do sedentarismo durante a infância e juventude e o maior consumo de fast-food.

Magnoni afirma que isso denota uma mudança no perfil nutricional da família brasileira, que hoje está consumindo mais massas e doces.

Muito acima do peso ideal, pessoas são mais suscetíveis a doenças
gabriel cabral/destak (da redação)

Escassez de água pode gerar conflitos no futuro, dizem especialistas

Fonte BBC/Brasil

Daniela Fernandes

De Paris para a BBC Brasil

Aumento dos usos diferentes da água deve causar conflitos dentro de países em todo o mundo

A escassez de água no futuro poderá aumentar os riscos de conflitos no mundo, afirmam especialistas que participam do Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.

Apesar da quantidade de água disponível ser constante, a demanda crescente em razão do aumento da população e da produção agrícola cria um cenário de incertezas e conflito, segundo os especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) diz que a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.
A previsão é que nesse ano, 2,3 bilhões de pessoas suplementares – mais de 40% da população mundial – não terão acesso à água se medidas não forem tomadas.
"O aumento da demanda torna a situação mais complicada. As dificuldades hoje são mais visíveis e há mais conflitos regionais", afirma Gérard Payen, consultor do secretário-geral da ONU e presidente da Aquafed, federação internacional dos operadores privados de água.
Ele diz que os conflitos normalmente ocorrem dentro de um mesmo país, já que a população tem necessidades diferentes em relação à utilização da água (para a agricultura ou o consumo, por exemplo) e isso gera disputas.
Problemas também são recorrentes entre países com rios transfronteiriços, que compartilham recursos hídricos, como ocorre entre o Egito e o Sudão ou ainda entre a Turquia e a Síria e o Iraque.

Brasil x Bolívia

O Brasil também está em conflito atualmente com a Bolívia em razão do projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira, contestado pelo governo boliviano, que alega impactos ambientais.
Tanto no caso de disputas locais, que ocorrem em um mesmo país, ou internacionais, a única forma de solucionar os problemas "é a vontade política", segundo o consultor da ONU.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu, que também participa do fórum em Marselha, acredita que hoje existe maior preocupação por parte dos governos em buscar soluções para as disputas.
"O problema dos rios transfronteiriços é discutido regularmente nos fóruns internacionais. Aposto na capacidade dos governos de antecipar os potenciais conflitos."
Durante o fórum, que termina neste sábado, o Brasil defendeu uma governança global para a água e a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável onde a água seria um dos temas tratados de maneira específica.
"A água está sempre vinculada a algum outro setor, como meteorologia, agricultura ou energia. Achamos que ela tem de ter uma casa própria para discutir suas questões", diz Andreu.

Direito universal

ONU diz que 800 milhões de pessas não tem acesso a água potavel

Na declaração ministerial realizada no fórum em Marselha, aprovada por unanimidade, os ministros e chefes de delegações de 130 países se comprometeram a acelerar a aplicação do direito universal à água potável e ao saneamento básico, reconhecido pela ONU em 2010.
No fórum internacional da água realizado na Turquia em 2009, esse direito universal ainda era contestado por alguns países.
Os números divulgados por ocasião do fórum mundial em Marselha são alarmantes. Segundo estudos de diferentes organizações, 800 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável e 2,5 bilhões não têm saneamento básico.
Houve, no entanto alguns progressos: o objetivo de que 88% da população mundial tenha acesso à água potável em 2015, segundo a chamada meta do milênio, já foi alcançado e mesmo superado em 2010, atingindo 89% dos habitantes do planeta.
Mas Gérard Payen alerta que o avanço nos números globais ocultam uma situação ainda preocupante.
"Entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas não têm acesso à água de maneira perene e elas utilizam todos os dias uma água de qualidade duvidosa. É mais da metade da população mundial", afirma.
Ele diz que pelo menos 1 bilhão de pessoas que têm acesso à água encanada só dispõem do serviço algumas horas por dia e que a água não é potável devido ao mau estado das redes de distribuição.
Segundo Payen, 11% da população mundial ainda compartilha água com animais em leitos de rios.
De acordo com a OMS, sete pessoas morrem por minuto no mundo por ingerir água insalubre e mais de 1 bilhão de pessoas ainda defecam ao ar livre.

A maior ameaça ao Supremo

 Autor:   Luis Nassif

Fonte: Pra Discutir o Brasil

Para se expor dessa maneira, só há uma explicação para a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal): tem culpa no cartório.
Gilmar participou de duas armações anteriores com a revista Veja: o “grampo sem áudio” (junto com seu amigo Demóstenes Torres) e o falso grampo no Supremo.
...

No primeiro caso, pode ter participado sem saber. No segundo foi partícipe direto.
Como se recorda, a revista abriu capa com a informação de que havia sido detectada escuta em uma das salas do Supremo. Serviu para uma enorme matéria sobre a “república do grampo” e para a prorrogação da CPI. Tudo com o objetivo de derrubar a Operação Satiagraha.
Era falso. O relatório da segurança do Supremo – entregue à revista por pessoas ligadas à presidência do órgão – não indicava nada.
Era um relatório banal, que havia captado alguns sinais de fora para dentro. Entregue à CPI, o relatório foi publicado aqui e em pouco tempo engenheiros eletrônicos desmontaram a farsa: como é possível um grampo que capta sinais de fora para dentro? Era isso o que o relatório indicava. O mais provável é que fosse um mero sinal de alguma externa de emissora de televisão. E Gilmar-Veja conseguiram, com essa armação, prorrogar uma CPI!
Nenhum especialista em grampo cairia nessa confusão. Gilmar ou seus homens apenas seguiram o roteiro tradicional da revista para criar escândalo: uma verdade irrelevante (a captação de sinais de fora para dentro), a ocultação do fato relevante (sinais de fora para dentro não têm nenhum significado) e, pronto!, mais um escândalo fabricado - impossível de ser desmentido, já que o acordo com a velha mídia colocava uma barreira de silêncio a todos os abusos da revista.
Àquela altura, Veja mostrava seu enorme despreparo para entender as novas mídias. Não se deu conta de que a blogosfera tinha se convertido em uma alternativa eficaz contra pactos de silêncio. E a denúncia da armação foi difundida.
Agora, com as redes sociais em plena efervescência, com os métodos da revista sendo progressivamente questionados, tenta-se essa jogada, que lança Gilmar Mendes no centro do vulcão.
O que o levou a essa provável armação é óbvio: medo da CPI. Pela matéria da revista, fica-se sabendo que o fato que o ameaça teria sido uma suposta viagem à Alemanha bancada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na matéria, Gilmar desmente, afirma que vai para a Alemanha como Lula vai a São Bernardo. E diz ter condições de comprovar que pagou as despesas. Que mostre, então (a revista não mostra os comprovantes).
Tem mais.
Até hoje não deu as explicações devidas pelo factóide do tal grampo no Supremo. Quem armou a jogada? Foi o chefe de segurança que contratou e que era especialista em grampos? Foi seu chefe de gabinete? Foi o assessor de comunicação do Supremo?
NO dia 30 de abril de 2011, o Estadão divulgou nota informando que Gilmar Mendes contratara, para o STF, o araponga Jairo, homem de confiança de Cachoeira.
Aliás, o próprio Supremo – não fosse o corporativismo rançoso – há muito deveria ter cobrado explicações de seu então presidente. Os mais altos magistrados do país comportam-se como qualquer juiz que não quer julgar, “porque isso não é comigo”, ou procurador que testemunha uma grave ofensa a interesses difusos, mas não se julga responsável por atuar, por não ter sido provocado.
E é a imagem da Suprema Corte que está em jogo, da qual cada Ministro deveria se sentir responsável.
Com seu açodamento, falta de limites e de respeito pela casa, nunca houve Ministro do STF como Gilmar Mendes.
Talvez apenas Saulo Ramos conseguisse superá-lo - caso tivesse sido indicado por José Sarney.

http://pradiscutirobrasil.blogspot.com.br/2012/05/maior-ameaca-ao-supremo.html?spref=fb

Greenpeace: a falsa premissa da agricultura familiar no novo Código Florestal

24 de maio de 2012

Por Márcio Astrini*
Do Correio Braziliense

Irajá tem uma fazenda no Tocantins. Seu valor declarado ultrapassa a casa dos R$ 640 mil. Em sua propriedade, além das atividades normais de uma fazenda, ele cria encrencas com o Ibama. Tanto que em 2010 foi agraciado pelo órgão com a abertura de dois processos. Um por desmatamento ilegal. O outro, por derrubar mata em área de preservação permanente. Se Dilma não vetar o Código Florestal que brotou do Congresso, Irajá vai se dar muito bem. Logo de cara, ele se livra do Ibama. Basta assinar um documento chamado de termo de compromisso e todas as multas que recebeu por desmatamento estarão automaticamente suspensas.
Pelo projeto do novo código, Irajá poderá até não pagar multa nem ser obrigado a recompor a mata que levou ao chão. Seu caso será examinado por um órgão com poderes para inocentá-lo de seu estado natal, o Tocantins, onde ele é um homem poderoso. Na cerca que divide a agricultura brasileira, Irajá está do lado do agronegócio, setor que concentra a maior parte dos desmatamentos recentes no país e grande beneficiado no embate em torno do código. Do outro lado da cerca, está a turma do azar. São pequenos agricultores ou agricultores familiares que, como Irajá, tem contas a acertar com o meio ambiente. Esses familiares estão distribuídos em mais de 4,36 milhões de propriedades do país. Ocupavam apenas 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários e concentram 3,7 milhões de analfabetos do campo brasileiro. Seu acesso à tecnologia e ao crédito para dinamizar a produção e renda são praticamente inexistentes.

Apesar disso, segundo dados do IBGE, são eles os responsáveis pela maior parte da comida que chega à mesa da população brasileira. Muitas das terras ocupadas por esses agricultores já estavam desmatadas antes mesmo de seu acesso a elas e, como suas contas bancárias têm o mesmo tamanho diminuto das propriedades, eles não têm a menor condição de regularizar o passivo ambiental sem a assistência do Estado. Ao contrário dos Irajás. Mas no texto do Código costurado pelo Congresso, muitas dessas diferenças desaparecem. Lá, pelo menos no quesito dos perdões ambientais, pequenos agricultores, cujos problemas foram usados para estender privilégios também aos desmatadores recentes, ficarão bem parecidos com os Irajás, que poderão receber os mesmos benefícios de um agricultor familiar.
Nesse mesmo sentido, há ainda aquele agricultor que provavelmente perdeu a cobertura florestal há várias décadas, talvez antes mesmo da existência de lei florestal. Muitos deles, porém, não têm o cabedal de um Irajá para contratar bons advogados e se aproveitar das brechas da nova legislação a fim de fazer sumir o seu passivo ambiental, ao contrário do agronegócio que Irajá tão bem representa. Olhar para o agricultor familiar ou para aquele que desmatou há mais de século como se ele fosse apenas mais um Irajá é apenas um exemplo dos grandes problemas do Código Florestal saído da pena ruralista no Congresso.

É sobre um texto recheado desse tipo de armadilhas que a presidente Dilma tomará sua decisão. Devido à inoperância do governo no tema, que praticamente se omitiu do assunto enquanto o Congresso retalhava a lei florestal brasileira, sua única saída deve ser a de livrar o país de uma legislação que anistia crimes ambientais e abre novas áreas de desmatamento, vetando integralmente o texto proposto pelos congressistas. Para completar a obra, seu governo deveria se concentrar em investir nas áreas já desmatadas e abandonadas, suficientes para duplicar nossa produção agrícola sem derrubar mais nenhum palmo de floresta.
Já no campo, as discussões sobre o futuro da agricultura e de nossos padrões de competitividade que não passem pelo combate ao analfabetismo, à falta de investimentos na agricultura familiar e a problemas como gargalos logísticos que, apenas em Mato Grosso, faz sumir pelo ralo 15% do valor da saca de grãos %u2014 e podem chegar a R$ 4 bilhões do total da safra anual %u2014 é tão conversa fiada quanto dizer que a proteção florestal impedirá o desenvolvimento da agricultura ou encarecerá a comida dos brasileiros.

* Coordenador de Campanha do Greenpeace

MOVIMENTO REVOGAÇÃO DO $UPER$ALÁRIO DO PREFEITO JÁ!

Caros Amigos,
Ao que tudo indica, teremos uma grande vitória do MOVIMENTO $UPER$ALÁRIOSNAO! com a revogação dos $uper$alários dos Vereadores de Maringá.
  Uma batalha está vencida! 
No entanto, esses mesmos vereadores precisam revogar os $uper$alários dos Secretários Municipais, Vice Prefeito e Principalmente do Prefeito.
Nada Justifica o Prefeito de Maringá receber mais do que o Prefeito de São Paulo!  

 

MOVIMENTO REVOGAÇÃO

DO $UPER$ALÁRIO DO PREFEITO JÁ!

Vitória do Povo de Maringá - Viva a democracia - viva Maringá!

Após meses de mobilizações, protestos e lutas - o movimento $uper$aláriosnão estará consolidando hoje a sua vitória - dia 24 de maio de 2012 será marcada como uma data histórica para a luta pela moralidade na política organizada pelo povo de Maringá!

Será uma vitória da democracia e da população organizada - que dobrou a arrogância dos vereadores!

Uma prova que vale a pena lutar e buscar uma política melhor para o povo da cidade!

A primeira votação será hoje e a segunda na terça feira - dia 29 de maio - às 16hs - desde já convocamos uma comemoração para o dia 29 de maio - com champanhe - em frente da Câmara de Vereadores!

Viva a democracia - viva o povo trabalhador de Maringá!

O avanço do privado - O que a nova classe média, um banco público e a Bolsa de Valores têm a ver com os rumos do SUS?

Publicado em: 18/05/2012

Fonte: CEBES - Site Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Fiocruz - 11/05/2012
Por Maíra Mathias

O que a nova classe média, um banco público e a Bolsa de Valores têm a ver com os rumos do SUS?

Afinal, qual é o papel do setor privado na prestação de assistência à saúde no Brasil? Hoje, pode-se fazer uma distinção clara entre o que é interesse público na área da saúde e o que é interesse privado? Como o processo de financeirização da economia afeta o chamado “mercado da saúde”? E a regulação, o que pode fazer diante desse novo cenário? Colocadas dessa forma, a relação entre as perguntas acima pode não ser muito clara em um primeiro momento. Entretanto, os questionamentos fazem parte da complexa teia de fatores que estão em jogo para a efetivação (ou enfraquecimento) da noção ampliada de saúde presente no SUS constitucional, aquele sistema sonhado por militantes da Reforma Sanitária como um direito de todos.

Se dependesse apenas da Constituição brasileira, a resposta para a primeira pergunta poderia ser dada sem maiores dificuldades. O texto é bastante claro quando determina que se “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, o papel desse setor deve ser complementar ao SUS e segundo as diretrizes deste. No entanto, a realidade diz outra coisa. Em 2011, 47 milhões de pessoas buscaram a saúde privada, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No mesmo ano, o setor movimentou cerca de R$ 80 bilhões, enquanto o orçamento da União para a saúde ficou em R$ 72 bi.

A percepção do conjunto da sociedade sobre qual deve ser o peso dos planos e seguros de saúde na vida dos brasileiros vem sendo auferida exaustivamente por pesquisas encomendadas principalmente por entidades privadas. Os resultados tendem a expressar uma insatisfação com o SUS, embora não estejam isentos de contradição. De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e divulgada no ano passado, planos e seguros de saúde constituem o segundo objeto de desejo da população brasileira, só perdendo para a casa própria em uma lista que inclui itens como carro, seguro de vida, seguro residencial, eletrodomésticos e computador. Já segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a todos.

A combinação do aumento de postos de emprego com carteira assinada, facilidade no acesso ao crédito e ganhos reais no salário mínimo é apontada como responsável pela incorporação de um segmento mensurado em 30 milhões de pessoas em nichos de mercado antes exclusivos da classe média, caso dos planos e seguros de saúde. Pesquisa do instituto Data Popular encomendada pelo jornal Valor Econômico este ano estima que 4,4 milhões de pessoas da classe D já possuam esse tipo de plano. E há para onde crescer, já que esse número corresponde a apenas 9,3% do total residente em cidades.

No entanto, a voracidade do mercado não vem acompanhada por qualidade na assistência, como lembra o pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer: “Esse mercado está crescendo mais de 10% ao ano sem planejamento. É um cenário de aumento da compra de planos populares, que são baratos, em média custam menos de cem reais a mensalidade. São planos com uma rede credenciada muito diminuída que não dá atenção de qualidade. Hoje tem overbooking, filas de espera, demoras e dificuldades em conseguir atendimento. Se anuncia um apagão da saúde suplementar por essa voracidade de se vender planos de saúde para uma suposta nova fatia da população que está descontente com o SUS e hoje tem poder aquisitivo”.

A frustração com os planos e seguros vem sendo mensurada pela ANS. Cerca de 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde considerados ruins ou medianos, fatia que representa nada menos do que 45% dos usuários de planos de saúde no país. Pesquisa encomendada pelo Conselho de Medicina ao Datafolha no ano passado aponta que 58% dos usuários dos planos de saúde vivenciaram alguma situação negativa com o atendimento das operadoras no período de um ano. As reclamações mais recorrentes envolvem fila de espera e demora no atendimento em pronto-socorro, laboratórios e clínicas (26%). Também é alvo de críticas a pouca variedade de médicos, hospitais e laboratórios (21%). Dos entrevistados na pesquisa, 19% relataram dificuldade em marcar consulta e 18% se sentiram prejudicados com o descredenciamento do médico procurado. Quatorze por cento dos usuários relataram que precisaram recorrer ao SUS por terem atendimento negado pelas empresas. “É um engodo achar que a assistência suplementar é um paraíso. A falta de regulação, as brechas, as inúmeras restrições de atendimento, as negações de cobertura, empurram as pessoas de novo para o sistema público. Tudo aquilo que é caro, complexo, os idosos, os doentes, os desempregados, enfim, tudo o que não dá lucro retorna para o SUS”, enfatiza Scheffer.

Banco público, saúde privada

O anúncio foi feito no dia 19 de abril de 2010. Durante o lançamento de editais de patrocínio a projetos culturais, a então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Gomes Coelho, informou aos presentes que a instituição estava desenvolvendo um estudo de viabilidade para entrar no ramo de seguros de saúde. “É um segmento do qual participam as demais instituições financeiras e é estratégico para nossa instituição oferecer esses produtos e serviços, sobretudo para as camadas mais baixas da população”, justificou na ocasião, de acordo com matéria da Agência Brasil. Assim, cerca de um ano depois, também sem muito alarde, a intenção do banco público se materializou no âmbito da empresa privada Grupo Caixa Seguros, da qual a CEF detém, hoje, 48,21% das ações.

A entrada do banco, mesmo que indiretamente, no mercado de planos e seguros de saúde privados teve repercussão escassa até agora. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foi uma das poucas entidades a se manifestar publicamente sobre o caso. Em fevereiro, publicou em seu site a nota ‘Caixa Econômica Federal contra o direito à saúde’ em que questionava: “Se a saúde é, de fato, prioridade do Governo, esta prioridade deve se expressar, também, nas medidas do conjunto das instituições estatais”, lamentando, por fim: “Enquanto a correlação das forças políticas for favorável ao capital financeiro não há por que estranhar notícias como essa”.

“A decisão da Caixa é uma aposta na contramão da construção de um sistema público. Isso não condiz com a história de um banco público orientado para o desenvolvimento não só econômico, mas social do país. Como instituição voltada para a efetivação de programas sociais e direitos dos trabalhadores, há um significado muito forte quando a Caixa aposta na falência do SUS para fazer negócios”, avalia Scheffer. De acordo com ele, a iniciativa da Caixa diz muito sobre o futuro papel da saúde suplementar no sistema brasileiro e, consequentemente, sobre o futuro do próprio SUS. “Nós queremos esse subsistema como complementar ao sistema público ou a política é transformá-lo na cobertura principal de grupos cada vez maiores da população? Assegurar a perenidade do SUS vai depender muito de como os recursos do crescimento econômico vão circular no sistema de saúde. Qual será o destino da nossa riqueza coletiva? Parece que há uma determinação política para que ela se desloque para as despesas privadas e para o setor privado”, acrescenta.

Mesmo tendo sido anunciado pela direção da instituição e, posteriormente, divulgado como uma ação da Caixa Econômica Federal, o negócio operado pela Caixa Seguros Saúde recai unicamente sob a responsabilidade da personalidade jurídica privada quando o interesse é defender o banco público desse tipo de críticas. Procurada pela revista Poli no começo de abril, a assessoria de imprensa da CEF aconselhou a reportagem a tratar diretamente com a Caixa Seguros Saúde. Por sua vez, também por meio da assessoria, a empresa avaliou que não cabia a ela responder às críticas e, sim, à CEF. Procurado de novo, finalmente o banco decidiu não se pronunciar sobre o assunto nem dar detalhes sobre sua participação no negócio.

Procurada para comentar a posição do banco, a presidente do Cebes, Ana Costa, questiona: “A Caixa deveria responder. Eticamente porque é um banco público, que deveria preservar o interesse público e as bases da Constituição brasileira e politicamente porque é uma instituição vinculada a um governo que deve defender o interesse público”. Ana analisa que a entrada da Caixa se soma a outros elementos que corroboram “a aposta no fracasso do SUS”. “A Receita Federal também aposta no fracasso quando promove a renúncia fiscal do pagamento da saúde privada. Isso é um contrassenso, uma política na contramão da Constituição, que não fala em privilegiar o setor privado. Mas o que está acontecendo é o contrário. O setor privado hoje regula o setor público até determinando onde ele deve se estabelecer e onde deve ser subtraído”.

A falta de um delineamento claro entre o interesse público e o privado esteve presente no processo que deu origem à Caixa Seguros. O negócio que fez da Caixa Econômica acionista minoritária da empresa remonta o período das grandes privatizações no Brasil. Em 2000, a Caixa Seguros S.A. ainda era conhecida como Sasse, sigla para Companhia Nacional de Seguros Gerais, e era controlada pelo banco público, com os mesmos 48%, e pela Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que detinha 50,75% das ações. O controle do Funcef é dividido entre trabalhadores e diretoria do banco. Em caso de impasse, o voto de Minerva é da Caixa.

A compradora das ações da Funcef foi a empresa francesa CNP Assurances, que continua sendo acionista majoritária da Caixa Seguros. A transação aconteceu em fevereiro de 2001, alcançando o preço de R$ 1,065 bilhão. Na época, a Federação Nacional dos Advogados do Pessoal da Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região questionaram a transação na Justiça Federal, alegando que a Sasse pertencia à Funcef e, por isso, era indiretamente controlada pela União. A venda da Sasse, portanto, deveria cumprir os procedimentos de uma privatização. Mas prevaleceu o entendimento de que o fundo de pensão não era estatal. Por fim, não precisou haver um leilão e o banco público passou a ter como sócia a empresa francesa.

De acordo com dados disponíveis no site da ANS, em fevereiro, a seguradora tinha 3.383 beneficiários. No mesmo mês, uma matéria do Valor Econômico ouviu fontes oficiais e divulgou que o objetivo da empresa era chegar a 2015 com meio milhão de beneficiários. Como operadora médico-hospitalar, a Caixa Seguros Saúde comercializa seguros de saúde na segmentação de assistência médica somente para pessoas jurídicas, incluindo pequenas, médias e grandes empresas. Na segmentação odontológica, os produtos são vendidos também para pessoas físicas. A venda dos seguros está intimamente ligada à estrutura operacional da Caixa Econômica. Os gerentes das agências do banco público são incentivados a ofertar os seguros para os clientes.

“A Petrobrás é uma empresa pública, com participação de capital público, mas, ainda sim, ela é por definição uma empresa. O governo é o maior detentor de ações da Petrobrás? Sim, mas isso faz parte do nosso modelo de capitalismo, em que o governo é parceiro de empresas privadas em vários negócios. E essas organizações, como os bancos públicos e a Petrobrás, se comportam como as outras empresas se comportam no mercado”, situa Maria Angélica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola de Governo em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

Financeirização

Nesse sentido, a pesquisadora localiza a entrada da CEF no ramo dos seguros como parte de um processo recente no país chamado financeirização da saúde. “É da natureza dos bancos trabalharem em três negócios: empréstimos, aplicações e, cada vez mais, venda de seguros. Vivemos em uma sociedade de risco em que os seguros são um produto com um mercado enorme. E quais riscos com mais valor de venda? Vida, residência, carro e saúde. Isso nos diz que a saúde agora é um produto associado a essa indústria de riscos, que faz parte do portfólio dos bancos, por isso, não vejo a entrada da Caixa como uma inflexão e, sim, como mais uma expressão desse fenômeno geral de financeirização da economia e da saúde”, diz.

A Caixa Seguros Saúde tem o controle dividido pela Caixa Seguros, com 75% do capital, e pela Tempo Assist, com 25%. A Tempo Assist se apresenta em seu site como uma empresa de capital aberto listada no Novo Mercado da BM&FBovespa. Segundo Maria Angélica, essa associação é característica da financeirização. “Para oferecer o seguro de saúde, a Caixa associou-se a uma administradora de saúde capitalizada por meio de ações na Bolsa, uma sociedade anônima. E, nesse ponto, ela está cumprindo um link que é típico da financeirização”.

A financeirização da saúde tem vários efeitos no modo como as pessoas acessam, pagam e são satisfeitas em suas necessidades pelos serviços que contratam. Um dos mais imediatos tem relação com a abertura de capital das empresas, que passam a ser sociedades anônimas com ações na Bolsa de Valores. “A empresa com ações na Bolsa tem um compromisso claro com o seu acionista, que quer receber retorno do investimento. Tanto faz se o negócio é a venda de borracha ou saúde”, explica a pesquisadora. Segundo ela, essa característica cria uma distorção no mercado de saúde, já distorcido por natureza por não ser baseado no desejo do consumidor. “Na prática, grande parte da demanda por serviços de saúde não é uma livre escolha das pessoas, mas fruto da urgência. Tradicionalmente nesse processo havia uma primeira intermediação entre a pessoa e sua necessidade de atenção em saúde, que era o profissional de saúde. Em seguida, entrou outra intermediação: os planos de saúde. Com as empresas abrindo capital, temos também os acionistas. Aquela relação direta entre médico e paciente, em princípio muito mais próxima da defesa dos interesses do paciente, fica cada vez mais distante. Nessa cadeia de intermediários, onde está o compromisso?”, provoca.

Outro efeito da financeirização é a concentração do mercado. Fausto Pereira dos Santos, ex-diretor-presidente da ANS, explica que não há aumento no número de operadoras. “As operadoras estão ficando muito grandes, elas têm comprado umas às outras. Está havendo um processo de concentração. A Amil saiu de 600 mil para mais de três milhões de beneficiários, a Bradesco também tem hoje mais de três milhões, a Unimed, mais de um milhão. Hoje, menos de 40 operadoras tem mais de 60% do mercado”, afirma.

De acordo com a pesquisadora da ENSP, o fato já chamou a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que atua na fiscalização, prevenção e apuração de abusos de poder econômico. “A financeirização na saúde é grave, não é um fenômeno periférico. O fato de o Cade começar a ver concentração é sintomático. A tendência é outras empresas seguirem muito rapidamente esse caminho, criando um mercado cada vez mais oligopólico, que é o que aconteceu nos EUA na década de 1990”.

Regulação

Para o ex-presidente da ANS, a grande questão da regulação no Brasil continua sendo definir qual é o papel do setor privado no sistema de saúde. “A Constituição fala de um Sistema Único, de diretrizes e responsabilidades. No entanto, a Lei Orgânica [lei 8.080, de 1990] é restrita em alcance porque fala de um sistema público de saúde, próprio ou contratado, e não aborda ou avança na questão da regulação do setor privado, na definição de responsabilidades e papéis”. Para ele, o resultado é que essa conformação cria, na prática, dois segmentos incomunicáveis entre si. “O segmento público é acompanhado, regulado, organizado pela Lei Orgânica, enquanto que o privado ficou sem nenhum tipo de regulação por parte do Estado”.

Em 1998, com a promulgação da lei 9.656, conhecida como Lei Geral dos Planos, a situação não foi resolvida. “A lei dos planos é endógena. Foca em como o plano deve funcionar, qual é a capacidade econômica que uma operadora deve ter para vender plano de saúde, o que o plano precisa cobrir. De novo a legislação não falou do papel do privado na conformação de um sistema, de como deve se dar a relação entre o público e o privado, das responsabilidades. A exceção é o artigo 32, que prevê que as operadoras devem ressarcir o SUS quando seus beneficiários forem atendidos pelo sistema público, mas isso é muito pouco quando imaginamos o volume e a dimensão que o privado tem hoje no sistema de saúde brasileiro. Continuamos tendo um vazio jurídico na relação público-privado no Brasil”, expõe Fausto.

Para ele, a responsabilidade das empresas que operam livremente no setor deveria ser no sentido da integralidade do processo da assistência do beneficiário. “Elas não atuam na assistência farmacêutica e na questão da promoção da saúde, por exemplo. Em algumas cidades, mais da metade da população é beneficiária de planos e várias ações como vigilância da mortalidade materna e regulação da urgência parecem não fazer parte do mundo das operadoras, que ainda em grande parte atuam apenas como intermediadoras econômicas, não são responsáveis pela saúde do conjunto dos beneficiários a elas vinculados. Não dá para ser operador do setor saúde como um intermediador econômico que recolhe um conjunto de recursos de uma parte da sociedade e contrata um conjunto de prestadores de serviços como se essa relação fosse de consumo. A saúde é muito mais ampla do que isso”, enfatiza.

Fausto acrescenta que além de rever a questão da disputa pela rede prestadora e do funcionamento paralelo, um novo marco regulatório para o setor também deveria se posicionar em relação à renúncia fiscal. “Precisamos cortar alguns vasos comunicantes, como a isenção do Imposto de Renda. São questões que fazem com que hoje o setor público financie uma parte do mercado privado. Isso aumenta a iniquidade na medida em que o conjunto da população brasileira arca com a renúncia, que favorece um conjunto menor de pessoas”.

Para Maria Angélica, não existe hoje espaço político para a discussão de um marco regulatório amplo. “A discussão de regulação hoje ainda está muito técnica e incipiente. A pauta atual da ANS hoje está muito centrada na qualidade da prestação de serviços, na resolução das disputas entre prestadores e operadoras, que são discussões posteriores à regulação. O tema do marco regulatório, pensado de forma ampla, ainda não está na agenda nem da ANS nem do governo federal”. A opinião é compartilhada por Mário Scheffer: “Nos últimos anos, são vários exemplos e indícios de que cada vez mais o governo está abdicando do compromisso com o SUS universal e público como meta constitucional. Estamos assistindo a uma reforma do sistema de saúde sem nenhuma discussão do impacto disso. Podemos estar caminhando para a hegemonia do setor privado e a discussão se faz necessária até para avaliar a viabilidade de reverter ao público tudo o que está sendo entregue para o privado, porque podemos chegar a um ponto em que isso seja irreversível”. http://www.cebes.org.br/default.asp

Cebes pactua aliança com a CNBB em defesa da Saúde Publica

Publicado em: 19/05/2012 15:02:12

Para avaliar a Campanha da Fraternidade e as estratégias futuras da luta pelo direito à Saúde, a CNBB convidou para um Seminário entidades parceiras, como o Grito dos Excluidos, Cebes, Núcleo 21, INESC e outras. No evento também estiveram presentes diversos representantes das pastorais da saúde e assessores.

Com a escolha do tema Fraternidade e Saúde Pública, a Campanha da CNBB, em tese, esgotaria no final da Semana Santa, entretanto houve consenso sobre a necessidade de sua continuidade de forma a dar consequência a toda a mobilização que vem sendo feita e assim levar às autoridades nacionais instituídas os resultados sob a forma de demandas e propostas.
Nesse momento em que a CNBB adere ao Movimento Nacional por 10% para a Saúde, Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, anunciou o engajamento de toda a Igreja na coleta das assinaturas para o PL de iniciativa Popular.

O Seminário contou com a participação de importantes nomes da luta pela Reforma Sanitária que debateram os grandes desafios para a consolidação do SUS. O Cebes esteve presente com Ana Costa, Jairnilson Paim, José Noronha, Ligia Bahia, Gilson Carvalho, Roberto Nogueira, José Moroni, Guilherme Delgado, José Moroni e Manuela Carvalho do Núcleo de Cascavel. Os debates ocorreram em torno dos temas: acesso à saúde e integração da prestação de serviços de saúde; financiamento público em saúde; gestão dos recursos em saúde; caráter público x caráter privado da saúde; educação para a saúde: formação profissional e hábitos saudáveis.

Na abertura do Seminário, o secretário geral Dom Leonardo Steiner ressaltou a necessidade de mais fiscalização dos recursos na saúde e enfatizou o papel da Igreja nesse processo, por meio de suas representações nos Conselhos de Saúde. Ao analisar a situação da saúde no Brasil, ele relata a unanimidade da Assembléia dos Bispos na avaliação da insuficiência dos recursos financeiros públicos destinados para o SUS, justificando a razão da adesão da CNBB ao Movimento pelos 10%.

A economista Luciana Mendes, do IPEA, discorreu sobre a integração da prestação de serviços, trazendo alguns dados referentes ao acesso que evidenciam as lacunas dos serviços públicos e o crescimento do setor privado. Nesse contexto ela afirmou: "enquanto não houver regulação entre o setor público e o privado, não iremos avançar, e estaremos sendo reféns da lógica do mercado". Ela valorizou os avanços conquistados nas duas últimas décadas e ao mesmo tempo mostrou que ainda há muita desigualdade no acesso, salientando distorções de diversas naturezas, entre as quais ela afirma "as pessoas que tem planos de saúde estão cada vez mais usando o SUS".

O Prof. Jairnilson Paim, que também falou sobre o acesso à saúde e integração da prestação de serviços expôs sua preocupação com a atual conjuntura do SUS. "O SUS está sob ameaça sobre vários aspectos, há um subfinanciamento público e uma subregulação no privado", disse ele. Ele apresentou dados relevantes como: 70% dos hospitais no Brasil são privados, menos de um terço dos mamógrafos no Brasil são públicos, os leitos hospitalares públicos no Brasil estão diminuindo e há evidências de que a população tem buscado mais a atenção básica. Sobre esse momento de agregação de forças sociais, Jairnilson salientou a necessidade de avançar na consciência sanitária crítica para lutarmos para que os direitos preconizados na Constituição se concretizem, de fato.

O tema do financiamento foi debatido por Gilson Carvalho e o diretor do Cebes, José Noronha. Gilson Carvalho destacou a importância da população em geral entender que a Saúde Pública é dela, que ela paga e financia o SUS, a todo o momento, por meio de todo o tipo de imposto. "Para que construir uma casa nova se temos uma boa casa para ser reformada, que é o SUS?", indaga Gilson sobre a crescente procura da nova classe média por planos de saúde, que muitas vezes não atendem às suas necessidades.

Noronha ressaltou a dinâmica do crescimento do setor privado, a importância do investimento das famílias nas contas da saúde e os impasses a serem enfrentados para a retomada do SUS constitucional e controlar as “serpentes que já saíram dos ovos”, ou seja, o mercado já tomou conta da saúde nacional. Ele também alertou que nenhum País que tem a saúde nos moldes universais mais eqüitativos, principalmente os países europeus do pós-guerra, tem uma participação privada na saúde tão grande quanto o Brasil.

Roberto Nogueira ressaltou os graves problemas de gestão do sistema que não se restringem ao que alguns movimentos sindicais priorizam na critica às Fundações e OSs e chama a atenção para que a gestão seja abordada de forma mais ampliada, tendo o usuário como centro e objeto de sua construção. De forma convergente, Manuela Carvalho discutiu a questão da gestão do trabalho e as deficiências, valores e os impasses das diversas categoriais profissionais da saúde.

Para José Moroni, que falou sobre o caráter público x caráter privado da saúde, não deveria haver nenhuma forma de sistema privado na saúde e educação. Ele colocou que a relação promíscua entre os dois setores, público e privado, tem atingindo a ponta do sistema, e citou os aparelhos em hospitais como exemplo. Ele também falou sobre a prática recorrente em hospitais públicos de se "captar" clientes, realizada por muitos médicos, que hoje buscam seus clientes particulares em hospitais públicos.

Ainda nesse tema do público x privado, a Prof. Ligia Bahia, da UFRJ, falou de três bandeiras importantes a serem levantadas: a da ampliação da cobertura dos planos de saúde, a necessidade de lutar contra a dupla porta e contra os planos de saúde privados para o funcionalismo público, que ela ressaltou como um absurdo a ser combatido.

O médico André Luiz, membro da Pastoral da Saúde e representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, insistiu que os hábitos saudáveis constitui importante tema nesta discussão. Segundo pesquisa da Universidade de Stanford, que o médico apresentou, mais de 50% dos problemas de saúde estão relacionados com a má alimentação. O debate direcionou criticas à forte pressão do mercado e do capital para ampliar o consumo de alimentos e produtos industrializados e que, portanto esse assunto nao pode se restringir à responsabilidade exclusiva dos indivíduos e das famílias.

Para Ana Costa, presidenta do Cebes, que participou dos debates, o engajamento da CNBB na luta pelos direitos sociais, particularmente o direito à saúde é muito importante na reversão da situação atual onde predomina o setor privado e onde o SUS se reduz a um sistema de baixa qualidade para os pobres. "Para nós do Cebes, o seminário com a CNBB reafirma a necessidade de ampliar nosso diálogo com outras comunidades e movimentos sociais na luta pelo direito à saúde. Foi por isso que atribuímos grande importância a esta parceria que já se iniciou há algum tempo e que certamente, depois deste seminário, se fortalecerá", afirmou Ana.

O produto do seminário que recomendou mais regulação sobre o mercado da saúde, mais financiamento, maior qualificação e humanização do SUS, melhor gestão e participação social em um contexto de um projeto de desenvolvimento pautado nos direitos sociais, será objeto de distintas cartas que serão elaboradas por uma comissão constituída no evento, que serão entregues à Presidenta Dilma, ao Ministro da Saúde, ao STF e ao presidente da Câmara dos Deputados. Salientado que o seminário também formulou algumas indicações para a Igreja, Guilherme Delgado, economista e assessor das Pastorais Sociais disse “Percebemos que há ações que são internas às comunidades, e outras devem ser dirigidas aos poderes públicos, especialmente ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário”.

Para o Cebes fica o desafio de construção de pontes possíveis nos diversos âmbitos de nossa atuação, seja na Direção Nacional, seja nos Núcleos, para fortalecer e ampliar a mobilização em torno da democracia social, dos direitos sociais e da saúde.
Clique aqui para ver o álbum de fotos do Seminário.

O CEBES (Núcleo de Maringá) DEFENDE A CONSTRUÇÃO DA UBS DO BAIRRO ZONA SETE NA VILA OLÍMPICA.

Clique na Imagem para Abrir o Site da
O CEBES, O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, desde sua criação em 1976, tem como eixo principal de seu projeto a luta pela democratização da saúde e da sociedade. Nesses mais de 30 anos de atuação, como centro de estudos que aglutina profissionais e estudantes, assegurou seu espaço como produtor de conhecimentos com uma prática política concreta, seja em nível dos movimentos sociais, das instituições do país e do parlamento brasileiro.

Durante toda sua trajetória, e cada vez mais, o CEBES continua empenhado em fortalecer seu modelo democrático e pluralista de organização; em orientar sua ação para o plano dos movimentos sociais, sem descuidar de intervir nas políticas e práticas parlamentares e institucionais; em aprofundar a crítica e a formulação teórica sobre as questões de saúde; em contribuir para a consolidação das liberdades políticas e para a constituição de uma sociedade mais justa em nosso país.

 Em consonância com a lógica da municipalização, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Maringá é de responsabilidade da esfera municipal de governo e tem por objetivo a garantia do acess...o ao primeiro nível de assistência à saúde dos sujeitos em seu território.

 A população do Bairro Zona Sete, estimada em torno de 30.000 moradores, aguarda pela construção de uma UBS desde o ano 2007 quando a Conferência Municipal de Saúde aprovou sua construção. Cabe salientar que não existe nenhum empecilho para a prefeitura construir esta UBS, haja vista que até o recurso financeiro foi repassado pelos governos federal e estadual desde o ano 2010.

 É urgente uma UBS para a população do Bairro Zona Sete, para que seja desenvolvido o trabalho de atenção primária à saúde, indispensável para a saúde da coletividade; é urgente para “desafogar” o fluxo de pessoas atendidas na UBS da Vila Esperança, hoje, considerada referência também pelos moradores da Zona Sete.

 Entretanto, não obstante essa urgência, para o Núcleo Regional Maringá do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) que tem por objetivo organizar e fomentar debates, estudos e pesquisas na área da saúde, além de lutar pela melhoria das condições de vida e de saúde do povo brasileiro, a UBS jamais pode ser construída no terreno da Universidade Estadual de Maringá (UEM) pelas seguintes razões:

 1) A construção e a administração da UBS, como já foi mencionado anteriormente, é de responsabilidade total da Prefeitura Municipal e não da UEM;

 2) É imprescindível que toda UBS esteja localizada no terreno da Prefeitura. Sua localização em qualquer “área fechada” cria, de um lado, barreira natural para o acesso da comunidade externa à ela e, do outro, privilégio natural à comunidade interna. Ora, todo privilégio gera discriminação contrariando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de Universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde.

 3) A gestão compartilhada entre os gestores municipal e estadual deverá gerar conflitos, em especial na contratação de profissionais e nos processos de trabalho, sinalizando assistência inadequada ou não assistência aos usuários.

O Núcleo do Cebes Regional Maringá indica e defende a construção da UBS do Bairro Zona Sete junto à Vila Olímpica que já concentra áreas estritamente ligadas à saúde, como restaurante popular e esporte, o que é consoante aos propósitos da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2008 de incentivar a promoção e o cuidado à saúde.

Maringá, 10 de Maio de 2012.

COORDENAÇÃO DO NÚCLEO – CEBES REGIONAL MARINGÁ
Catarina Teruco Makiyama
Cilena Dias Silveira
Renato Bariani
Rozilda das Neves Alves

Clique na Imagem abaixo e

acompanhe a mobilização no evento do

Agrotóxicos, interesses e anti-jornalismo em reportagem da Revista Veja

Fonte: MST

21 de maio de 2012

Por Elenita Malta Pereira
Doutoranda em História na UFRGS

É o público que está sendo solicitado a assumir os riscos
que os controladores de insetos calculam. (…)
A obrigação de tolerar, de suportar,
dá-nos o direito de saber.
Rachel Carson, em Primavera Silenciosa

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.
Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.
Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Para a revista, “agrotóxico” é termo carregado de julgamento valor;
já “defensivos” seria correto, porque tais produtos
serviriam para “defender” a plantação das pragas, insetos, parasitas…

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas. Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.
O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.
O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.
A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.
Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.
A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.
No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

São casos de bebês que adoeceram por causa do leite;
crianças mortas ao ingerirem água contaminada; agricultores fulminados em pulverizações aéreas, entre inúmeros muitos outros

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.
Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.
Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

ONU atesta que o Brasil é principal destino de agrotóxicos proibidos.
Sem qualquer base, Veja sustenta que somos
“um dos países mais rigorosos” no registro desses produtos

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.
Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?
A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.
A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, sua história
e aos interesses por trás dele. Como já dizia Rachel Carson em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.
O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.
Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.
Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.
Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.