Renato Bariani: CCJ aprova PL de Dr. Rosinha, com novas regras para aplicação aérea de agrotóxicos

terça-feira, 18 de outubro de 2011

CCJ aprova PL de Dr. Rosinha, com novas regras para aplicação aérea de agrotóxicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (04) novas regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. De acordo com a proposta (PL 740/03) do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), os agrotóxicos só poderão ser aplicados por via aérea se o desvio do produto para áreas próximas não causar dano a plantações, animais terrestres ou aquáticos, áreas de proteção ambiental ou de preservação permanente, e à saúde da população.
O projeto também proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos que tenham em sua composição química o ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético). Segundo Dr. Rosinha, há indícios de que o produto seja cancerígeno. Esse foi o ponto mais debatido na comissão, já que o 2,4-D é usado em grandes áreas de plantio.
O relator na CCJ, deputado Vilson Covatti (PP-RS), apresentou parecer contrário à proposta. O parecer de Covatti, no entanto, foi derrotado, e a comissão adotou o parecer do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
“Com o PL, temos mais um instrumento legal no controle da devastação ambiental e no cuidado à saúde do trabalhador", argumenta Rosinha, lembrando que o 2,4-D também causa o desfolhamento de árvores em áreas de floresta. O agrotóxico foi inclusive usado pelos americanos na Guerra do Vietnã, para localizar soldados vietnamitas.

"Está muito claro que o uso, sem restrição, de aviões para pulverizar lavouras representa um risco para a saúde do trabalhador, para o meio ambiente e para as propriedades vizinhas", enfatiza Dr. Rosinha. "Minha proposta não prejudica os agricultores. A mudança que proponho à Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) apenas estabelece critérios para a utilização".
Tramitação

Duas comissões tiveram pareceres contrários sobre a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto sem a proibição do ácido 2,4-D, enquanto a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelque a proibição é essencial. Por essa razão, o projeto que tramitava em caráter conclusivo ainda será analisado pelo Plenário.

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Apresentação

Conselheiro Municipal de Saúde e Conselheiro Local de Saúde do NIS Jardim Pinheiros e Vice Presidente do Partido dos Trabalhadores em Maringá.

Renato Bariani é casado com Silvana Cadari e pai da Isadora. Também é pai do Alan (Designer Gráfico) do Derik (Comerciário) e do Alisson (Motorista) todos filiados ao PT.

É Técnico de Segurança do Trabalho formado na UEM e atua como Assistente Técnico na defesa dos direitos dos trabalhadores na área de saúde e segurança laboral.

Cursou Administração na UEM. Militante do PT desde a década de 80 participa das ações do Mandato do Deputado “DR. ROSINHA” desde 1993.

Foi Secretário Municipal dos Transportes, na gestão 2001 à 2004 ao lado do Prefeito José Cláudio. Atuou diretamente na municipalização do estacionamento público com a implantação do EstaR.

Coordenou as ações que culminou com o rompimento do contrato da TEKPAR, empresa privada que explorava o estacionamento público de veículos através dos parquímetros.

Conduziu a Municipalização do Trânsito e implantou o serviço de fiscalização municipal do trânsito, a junta administrativa de recurso de infração do trânsito e também reestruturou a SETRAN reforçando as ações técnicas de engenharia de tráfego e principalmente de educação para o trânsito.

Foi vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Trânsito e Transportes para a região sul do Brasil. Coordenou as ações impetradas para o rompimento do contrato da TCCC que foi barrado por uma manobra rasa dentro do judiciário e que anos depois, nos Tribunais, confirmou-se a ilegalidade da concessão do transporte público homologando todo o teor do decreto municipal do ano de 2003.

Implantou e desenvolveu inúmeros projetos de cidadania em Mobilidade e Acessibilidade Urbana: Um Dia na Cidade Sem Meu Carro, O Trânsito é Vida, Palhaços no Trânsito, Semana Nacional de Trânsito, Carroceiro Cidadão, Vida Sobre Duas Rodas, Blitz Educativas e a Conferência Municipal de Segurança para o Trânsito.

Envolveu intensamente os colaboradores da SETRAN nas ações do Orçamento Participativo e do Congresso da Cidade. Estabeleceu a prática de realização de plenárias populares nos bairros para definir itinerários, horários e implantação de novas linhas de ônibus, organização de trânsito e intervenções viárias.

Nascido em Maringá, seus pais Elza dos Santos Bariani e Wilson Waldomiro Bariani, hoje falecidos, migraram do interior paulista em busca de vida melhor em Maringá onde tiveram seus 2 filhos – Wilson e Renato. Viveu sua infância no Jardim Alvorada e na Vila Operária nas décadas de 60 e 70.

Na adolescência, ainda morando na Vila Operária e aluno do Colégio Santo Inácio, participou da formação do primeiro grupo de jovens da paróquia São José Operário, o Grupo Maranata onde participou de ações de formação social jovem e comunitária desenvolvidas pela igreja.

Seu primeiro emprego formal foi na área da saúde. Mas durante a adolescência vendia produtos artesanais de produção familiar para complementar o orçamento da casa. Trabalhou no Hospital Brasília e Hospital Maringá como auxiliar de enfermagem. Participou da fundação da Associação e do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Maringá e Região - STESSMAR.

Trabalhou também no Frigorífico Maringá e Purina Alimentos onde laborou na função de auxiliar de enfermagem do trabalho e iniciou sua militância na área de saúde do trabalhador. Posteriormente Trabalhou no Frigorífico Parplan também na área de enfermagem do trabalho e posteriormente como encarregado de recursos humanos.

Na década de 80 concluiu o curso de Técnico de Segurança do Trabalho na UEM. Foi fundador do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná do qual foi dirigente na primeira gestão da entidade.

Na Cocamar, em cargo gerencial e com a contribuição de uma equipe técnica de grande qualificação implantou diversos projetos de valorização da saúde do trabalhador desenvolvidos através de programas de proteção à saúde laboral. Ainda no final da década de 80 contribui voluntariamente com a fundação do SISMMAR Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá e da fundação do SINTEFITES – Sindicato dos Trabalhadores em Fiação e Tecelagem de Maringá e Região. Em meados da década de 80 iniciou sua militância política no PT num período de efervescência da campanha “Diretas Já”.

Em função da fundação do SINTEFITES e de sua militância sindical e política especialmente na campanha “Lula Presidente” em 1989 sofreu um processo de perseguição no trabalho e o seu afastamento da empresa junto com a demissão de 60 (sessenta) SINDICALISTAS do Sindicato da Fiação restando-lhes apenas o caminho da Justiça.

Na década de 90 trabalhou como autônomo em assistência técnica jurídica de saúde e segurança do trabalhador atendendo escritórios de advocacia na defesa dos direitos dos trabalhadores. Produziu material de serigráfico em uma pequena oficina de fundo do quintal produzindo etiquetas e também materiais para movimentos populares e para o PT.

Assessorou por dois anos o mandato da vereadora Bia/PT contribuindo para inserir o mandato nas grandes pautas da cidade: a corrupção no governo municipal do PSDB, o turismo da dor e a falta de leitos em maternidade que obrigava as mães a terem seus filhos em pequenos e péssimos hospitais de cidades vizinhas e a barbárie da falta de leitos em UTI que naquele período ceifava a vida de dezenas de pessoas mensalmente.

Juntamente com Dr. Rosinha e a Vereadora Bia do PT denunciaram na Promotoria de Justiça do Paraná os desvios de milhões de Reais da Maternidade municipal onde mais de uma dezena de réus chefiados pelo prefeito Jairo Gianotto/PSDB hoje são condenados com transito em julgado.

Participou ativamente da construção da candidatura do saudoso companheiro José Claudio de 1992 à 2000, sendo que a primeira pré candidatura do companheiro em 1992 foi rejeitada internamente pela maioria dos filiados que votaram.