Sábado, 31 de Março de 2012 15:31
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Nós, cidadãos abaixo assinados, expressamos nosso apoio às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a exigência do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade.
Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista.
O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador.
Nós, cidadãos abaixo assinados, apostamos na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira.
Pela votação imediata das emendas.
Os signatários


| Fonte: Vereador Humberto Henrique |
| O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Maringá registrou um boletim de ocorrência denunciando um grupo de pessoas que tentou tumultuar e descaracterizar o manifesto contra a incineração do lixo, realizado na manhã de hoje (24), no centro da cidade. A tentativa frustrada teria a intenção de inventar uma situação para acusar que a polêmica sobre o assunto seria motivada por interesses eleitorais. Grupo contratado para fazer bagunça foi desmascarado Cerca de 15 pessoas, todas sem nenhuma ligação com o partido, se infiltraram no movimento portanto bandeiras com o símbolo do PT. Imediatamente a organização do evento denunciou a fraude e pediu ao grupo para se retirar. Os falsos militantes eram liderados pelo dono de uma empresa que presta serviço de segurança em eventos, identificado ao estacionar seu veículo com as bandeiras e depois orientando os falsos manifestantes a recuar. Não à incineração Organizado pelo Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania, o ato público contra o projeto da prefeitura para instalar uma usina de incineração de resíduos sólidos reuniu mais de 100 pessoas ligadas a Igreja Católica, ONGs, instituições públicas, movimentos sociais e estudantes. O manifesto teve início às 9h na Praça Rocha Pombo. Depois seguiu com uma caminhada pela Avenida Brasil até a Praça Raposo Tavares, onde foi realizado o enterro simbólico do meio ambiente. Usando máscaras, os participantes distribuíram panfletos e adesivos e também conversaram com a população sobre as ameaças do incinerador e as alternativas para a gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa |

O Fórum Lixo e Cidadania, após manifestação realizada no sábado (24) com uma grande caminhada pela vida e contra a incineração, também se manifesta na ocasião do evento de Inauguração da Unidade de Pronto Atendimento de Maringá. 

O Projeto de Lei de iniciativa Popular proibe a utilização de tecnologias de aproveitamento energético a partir da incineração dos Resíduos Sólidos Urbanos. Já foram recolhidas junto à população mais de 9.000 mil das 12.500 assinaturas necessárias, no curto período de 30 dias de campanha e mobilização. A previsão é a apresentação do Projeto de Lei na segunda metade do mês de Abril. 
| Qui, 22 de Março de 2012 |
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Maringá, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta quinta-feira (22) recomendação administrativa ao Instituto Ambiental do Paraná, para que não faça o licenciamento da usina de incineração de resíduos sólidos do Município. ![]() Entre as muitas considerações que os MPs fazem na recomendação estão a ausência de preocupação do poder público em tomar as devidas precauções para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, não tendo sido realizados estudos prévios sobre a emissão de gases tóxicos decorrentes da queima do lixo, bem como, da viabilidade do local onde se pretende instalar a usina de incineração, não havendo previsão de uma rede eficiente de monitoramento do controle de gases e, consequentemente, do solo, da água e dos alimentos no entorno da usina. Também ressalta-se que a instalação da usina de incineração no local onde funcionava o antigo “lixão” de Maringá fere a sentença da 2ª Vara Cível da comarca nos autos de Ação Civil Pública nº 569/2000, que condenou o Município em várias obrigações, tais como destinar outro local para o aterro sanitário, a ser implantado dentro das normas técnicas do IAP, com elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental; e promover a realização de programa de gestão ambientalmente adequado aos resíduos urbanos, proporcionando condições de trabalho para a população que vive do lixo, com a implementação de reciclagem que abranja toda a coleta de lixo. A recomendação destaca, ainda, que a proposta do Município viola a Lei de Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, já que esta prevê prioritariamente a não produção, a reutilização, a reciclagem e a compostagem de resíduos, ao passo que o projeto em questão aponta para a incineração da totalidade do resíduo urbano, indiscriminadamente. Outro fato relevante é que a incineração ainda não está suficientemente regulamentada. Clique aqui para ler a íntegra da Recomendação. |

Partido dos Trabalhadores de Maringá, visando à elaboração do Programa de Governo para as eleições municipais, realizará uma plenária para debater o tema sobre resíduos sólidos. O evento será no próximo sábado (17), às duas da tarde, AGORA EM NOVO LOCAL: AUDITÓRIO DA IGREJA DIVINO ESPÍRITO SANTO, PRAÇA DA IGREJA, ACESSO PELA AV. PEDRO TAQUES, A UMA QUADRA DA AV. COLOMBO.
Favorável ao incentivo a reciclagem de lixo, o Partido dos Trabalhadores posicionou-se contra a concessão, por um preço estimado em R$ 330 milhões, para que uma empresa incinere os dejetos da cidade. O PT propõe um planejamento ambiental baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece princípios e condições aos municípios brasileiros, com ênfase na participação da sociedade e inclusão social.
Vinícius de Moraes, como nenhum outro, foi o poeta mais conhecido e amado do público brasileiro