Projeto de Lei de Iniciativa Popular recolhe assinaturas contra a Incineração em Maringá.

Diversas entidades organizadas no Fórum Intermunicipal Lixo & Cidadania começaram a coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular que proíbe a instalação de usina para queimar o lixo da cidade. A meta é conseguir a adesão de 12.500 eleitores, número necessário para que a proposta seja votada pelos vereadores.
Veja a proposta de Lei Popular e a Folha de Recolhimento de Assinaturas!
Dois pontos estão definidos como local para obtê-las!
No DCE da UEM e Sede da ARAS Maringá que fica junto à Igreja Santo Antônio!



Além de ir até as igrejas, a coleta de assinaturas também será realizada em locais de grande concentração de pessoas como feiras e o terminal do transporte coletivo.

Atenção!!! Podem participar apenas as pessoas com domicílio eleitoral em Maringá.

Veja os Dez motivos que o Fórum Apresenta para justificar a sua posição contrária à incineração! Diga Não à Incineração do Lixo em Maringá!

10 MOTIVOS PARA O POSICIONAMENTO DO FÓRUM LIXO & CIDADANIA CONTRÁRIO À PROPOSTA DE INCINERAÇÃO DOS RSUs:

Dos riscos associados à implantação de um incinerador e da falta de parâmetros mínimos de segurança expressos no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Maringá, 2011.

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania é contrário à proposta de instalação de um empreendimento de incineração de resíduos sólidos urbanos pelos seguintes motivos:

1. Porque se trata de medida extremamente arriscada, sob diversos pontos de vista, especialmente porque não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e também não há um sistema de controle de gases rigoroso em nosso país. A incineração é um processo emissor de toxinas e exige um controle técnico apurado (o que foi expressamente reconhecido como uma “desvantagem” do processo de incineração na versão preliminar do PMSB Maringá, 2011, p. 178). No caso, propomos prestigiar o princípio maior do Direito Ambiental, que é o da prevenção-precaução, evitando-se riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde pública.

2. Porque se trata de tecnologia cara, a ser custeada pela própria população, em contraposição a outras tecnologias mais baratas e que não representam riscos do ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente (reciclagem e compostagem). A implantação de um sistema/usina de reaproveitamento energético requer altos custos para implantação (o que foi expressamente reconhecido como uma “desvantagem” do processo de incineração na versão preliminar do PMSB Maringá, 2011, p. 178).

3. Porque a matriz energética brasileira é fundada em outras bases, sendo considerada uma das mais limpas do mundo, enquanto a tecnologia de incineração como fonte de energia é altamente questionável do ponto de vista de seu potencial poluente.

4. Porque é uma tecnologia que gera dependência permanente da geração de lixo - para que não seja interrompida a incineração e geração de energia - , o que vai em sentido contrário (na contra-mão) do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fixa como seus objetivos preferenciais a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

5. Porque a incineração, nos termos da legislação vigente, especialmente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve, portanto, ser precedida de outras medidas e políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem, o que não foi providenciado, a contento, no âmbito do Município de Maringá, como é de conhecimento de toda a população maringaense.

6. Porque o Município de Maringá sequer está cumprindo aquilo a que foi condenado em processo movido pela Promotoria do Meio Ambiente - que são obrigações básicas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos. Conforme manifestação da própria Promotoria do Meio Ambiente, a qual entende que a proposta da incineração fere não só a decisão prolatada no processo, mas também a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando-se de uma tentativa do Município de exonerar-se de cumprir aquilo que deve ser cumprido.

7. Porque, conforme foi relatado pela própria empresa sondada pela Prefeitura para os estudos acerca do projeto de incineração – a qual compareceu, a pedido, em reunião realizada pelo Fórum - o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando também a queima de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com a reciclagem e a comercialização dos recicláveis. Segundo o próprio PMSB de Maringá, o processo de incineração necessita do poder calorífico de plásticos e papéis ou de outros elementos combustíveis que substituam esses materiais (o que foi expressamente reconhecido como uma “desvantagem” do processo de incineração na versão preliminar do PMSB Maringá, 2011, p. 178).

8. Porque a dependência de lixo para o processo de incineração e geração de energia estimula o aumento de consumo, de produção de lixo e colabora para a “deseducação” ambiental (pois a correta separação dos resíduos deixa de ser uma necessidade e não precisa mais ser cobrada pelo Poder Público), privilegiando-se, assim, um modelo de desenvolvimento insustentável e prejudicial à vida em todas as suas formas;

9. Porque, diferente do que tem sido alegado pela Prefeitura de Maringá, há um forte movimento de resistência no Brasil e em toda a Europa contra os incineradores (vide depoimento da organização France Libertés – Fundação Danielle Mitterrand na audiência pública realizada sobre o tema, em dezembro do corrente ano, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná), sendo que esta não seria a primeira vez na história em que estaríamos presenciando o comércio – tendo de um lado países desenvolvidos e de outro países emergentes – de tecnologias ultrapassadas ou inadequadas, com evidente prejuízo à saúde das pessoas;

10. Porque o próprio Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado, de forma taxativa e em diversas ocasiões, contrário à incineração como estratégia de gestão de resíduos sólidos urbanos, destacando a necessidade de valorização da coleta seletiva e do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

A proposta do Fórum Intermunicipal Lixo & Cidadania, que se reúne mensalmente desde outubro de 2010, é ser um espaço de discussão da gestão de resíduos e inclusão social dos catadores e separadores - associados ou não - que participam deste processo.

Consideramos necessário evidenciar esta questão e envolver toda a sociedade, de forma a promover um diálogo permanente que construa soluções contemplando os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Em nossas reuniões contamos com um público composto por trabalhadores de empreendimentos de reciclagem, professores, pesquisadores, representantes do poder público, do Ministério Público do Trabalho, alunos de cursos de graduação e pós-graduação, representantes da sociedade civil e organizações parceiras que atuam no apoio aos empreendimentos sustentáveis e solidários. Contato por e-mail forum.reciclagem@gmail.com

Veja no link abaixo um manifesto geral sobre a Incineração onde inclua-se a proposta para Maringá.

http://www.incineradornao.net/manifesto/

Acesse o Abaixo Assinadohttp://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N14762

Também sugerimos a todos a leitura do manifesto encontrado no site www.incineradornao.net.
Ele está em pdf e deve ser baixado, tem 10 páginas, é de fácil leitura e bastante elucidativo quanto aos problemas envolvendo o uso de tais tecnologias.