2011 à 2020 - Década de Ação pela Segurança Viária

Renato Bariani

Estamos no início da Década de Ação pela Segurança Viária, idealizada pela Comissão Global para Segurança no Trânsito da ONU - Organização das Nações Unidas e que pretende salvar milhões de vidas. Esta ação mundial foi lançada oficialmente no dia 11 de maio de 2011 pelo Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon.

A iniciativa traz uma série de propostas de atividades a serem realizadas entre 2011 e 2020 que alinhem trânsito e segurança, direcionadas tanto a agentes públicos quanto a empresas privadas, ONG's e à população em geral.

A intenção é combater a violência no trânsito e diminuir em 50% o número de mortes em acidentes - que já chegam a 1,3 milhões ao ano. Os acidentes automobilísticos representam a principal causa de morte e de ferimentos incapacitantes entre a população de 15 a 29 anos no mundo todo.

As ações do plano mundial estão baseadas na "Declaração de Moscou", a qual estabelece os cinco principais pilares de sustentabilidade para a paz no trânsito: Gestão de segurança viária; Infraestrutura mais segura e mobilidade; Veículos mais seguros; Usuários mais conscientes; Atendimento às vítimas.

As ações que podem determinam a melhoria e a humanização do nosso trânsito são todas estruturantes, portanto seus resultados são de médio e, principalmente, de longo prazo. A "gestão da segurança viária" compreende o planejamento técnico da circulação viária, a operação eficaz do trânsito e o esforço legal. Vias seguras e planejadas não ensejam obrigatoriamente em mais segurança no trânsito e em fluidez de tráfego. Além do planejamento as vias requerem da autoridade sobre as mesmas a capacidade de operação e principalmente a realização do esforço legal – elemento de equilíbrio entre os diferentes usuários da via e promotor de educação para o trânsito.

Sob o aspecto "arrecadatório" os resultados obtidos pela fiscalização eletrônica do trânsito, aquela realizada eminentemente por máquinas (radares), é por demais favorável. O volume de dinheiros que estes equipamentos retiram do bolso do contribuinte é espetacular.

Entretanto sob olhar da educação para o trânsito, comprovadamente, o que temos com a fiscalização eletrônica é um resultado absolutamente pífio, inexistente e ineficaz ante a violência que assombra a população.

A fiscalização eletrônica derrotou todas as expectativas que se tinha para a melhoria da segurança viária, tanto no aspecto técnico como legal. Os radares não reduziram os números de autos e muito menos o numero dos acidentes. O que temos com a fiscalização eletrônica é apenas um resultado pontual na via, naquele local onde o equipamento foi instalado. Infelizmente, metros adiante do local onde esta instalada a fiscalização eletrônica, predomina o desrespeito, a imprudência, o dolo e a irresponsabilidade de uma grande maioria dos condutores de veículos.

Se no mundo vive-se a década de ação pela segurança viária, Maringá ainda não chegou neste século. O nível segurança viária pode ser analisado pelo número de acidentes, mas nunca pelo número de mortos.

Infelizmente nossos gestores recorrem muito ao método oportunista de análise de segurança viária: quando baixa o número de mortos propagandeia-se e quando sobe, cala-se. Analise de segurança viária baseada apenas no número de mortos é irreal e substitui o caráter científico pelo fator sorte ou azar