Resíduos Sólidos Urbanos

O crescimento das cidades, com elevada concentração populacional e expansão das áreas urbanas, associado à industrialização e ao alto consumo de bens e serviços, são fatores que têm contribuído para a formação de um cenário urbano com muitos impactos sociais e ambientais, que estão intimamente relacionados à geração e inadequada destinação dos resíduos, conseqüência do atual modelo de produção e consumo.

Aquilo que jogamos 'fora' está, na verdade, muito próximo a nós. (Foto: Roosewelt Pinheiro/AgBr)

Segundo o dicionário Aurélio, resíduos são remanescentes ou restos, ou seja, aquilo tudo que sobra de algum processo ou sistema. Lixo é definido como tudo o que não presta e se joga fora; coisas inúteis, velhas, sem valor; resíduos que resultam de atividades domésticas, industriais, comerciais, etc. (Fonte: Ferreira, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 3ª ed, Curitiba: Positivo, 2004)

Para tais definições, dois pontos merecem atenção: o primeiro é que resíduo e lixo nem sempre são sinônimos, já que o resto de alguma atividade ou processo pode ser reaproveitado em outro momento, deixando de ser algo sem valor, tornando-se matéria-prima. O segundo ponto é que, frente à escassez de espaço para disposição dos resíduos, cada vez mais vemo-nos inspirados a superar a idéia da existência do “jogar fora” , pois na prática, não existe o ‘fora’.

Torna-se necessário, portanto, considerar que em todo ciclo de um produto (que vai da extração da matéria-prima até o descarte pós-uso) – ou de um serviço – é possível tanto REUTILIZAR quanto RECICLAR diversos materiais ou sobras, integrando-os em outros ciclos de produção e consumo. É fundamental, ainda, REDUZIR a produção de resíduos sólidos, através de simples atitudes, por exemplo, baseadas no consumo consciente ou na eficientização de processos produtivos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta dois conceitos importantes, distinguindo resíduos e rejeitos:

RESÍDUOS SÓLIDOS: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semi-sólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

REJEITOS: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com o texto da PNRS, resíduos sólidos são aqueles que se encontram também nos estados líquido e gasoso, constituídos, principalmente, pelos efluentes de diversas atividades humanas. Há, no entanto, outros tipos de resíduos em estado líquido tais como o chorume, potencial contaminante de lençóis freáticos. Cabe ressaltar, por fim, que há alguns resíduos líquidos especiais, tais como o mercúrio, que são altamente tóxicos.

LEGISLAÇÃO

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) (Download)

• Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Download)

• Política Nacional de Saneamento Básico (Download)

• Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Download)

Tratamento e Destinação

Abaixo estão listadas algumas formas de pré-tratamento, tratamento e destinação – práticas mais comuns – para resíduos sólidos urbanos e suas vantagens e desvantagens associadas:

1. TECNOLOGIAS DE PRÉ-TRATAMENTO

A seguir encontram-se algumas tecnologias de pré-tratamento de resíduos sólidos urbanos:

• RECICLAGEM

Este tipo de tratamento envolve várias atividades interligadas e tem como principal objetivo a retirada de materiais diferenciados, o tratamento e o retorno destes ao ciclo produtivo, reduzindo os volumes de resíduos a serem dispostos nos aterros ou enviados a outros tipos de tratamentos finais, viabilizando, desta maneira, a redução de matéria-prima necessária aos processos produtivos industriais. Muitos materiais podem ser reciclados e os mais comuns são vidros de diferentes cores, diferentes tipos de papel, latas de ferro e alumínio, tipos de plástico, madeira e etc.

Vantagens:

Aumento da vida útil dos aterros sanitários;

Economia no consumo de energia;

Economia no gasto com transporte;

Geração de emprego e renda;

Otimização da reutilização ou coprocessamento;

Preservação de recursos naturais e insumos.

Desvantagens:

Transporte para coleta diferenciada;

Alteração do processo tecnológico para o beneficiamento, quando da reutilização de materiais no processo industrial.

• LOGÍSTICA REVERSA
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A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (PNRS – Lei 12.305/2010. Capítulo II, Art. 3º: Definições).
Com a aprovação da PNRS, a necessidade da aplicação da Logística Reversa ficou ainda mais explícita e é citada em todos os planos para implementação da Política: Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – empresariais. O Artigo 33º da Lei supracitada menciona tal obrigatoriedade:
“São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.
Vantagens:

Diminuição de materiais a serem coletados e dispostos, de maneira comum;

Retirada de produtos potencialmente perigosos da coleta e destinação tradicionais;

Economia de recurso ambiental, gerando ganhos financeiros.

Desvantagens:

Dependência de acordo entre os diversos setores envolvidos, representados pelo poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes;

Falta de sistemas informatizados que se integrem ao sistema existente de logística.

• TRITURAÇÃO

Após a segregação prévia, os resíduos são triturados e o produto final pode ser reutilizado ou reciclado. A trituração é uma técnica complementar à reciclagem e à compostagem, além de reduzir a granulometria do material resultante e o custo de transporte. Entretanto, o mecanismo de trituração vai depender do tipo de resíduo a ser processado. Normalmente, os resíduos que são encaminhados à trituração são vidros, pneu e resíduos de construção civil (RCC).
Vantagens:

Redução do volume de resíduos sólidos;

Oportunidade de reciclagem e reaproveitamento do material triturado;

Redução do custo de transporte.

Desvantagens:

Em determinados tipos de trituração, há alto custo de manutenção e operação, além de um alto consumo de eletricidade.

2. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO

A seguir são apresentadas algumas tecnologias para tratamento de resíduos sólidos urbanos:

• COMPOSTAGEM

A compostagem pode ser definida como um processo aeróbio e controlado de reciclagem da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos urbanos. A decomposição biológica e estabilização da matéria resulta em composto orgânico, cuja utilização no solo não oferece riscos ao meio ambiente.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a compostagem é uma solução de tratamento e não somente de destinação final. Contudo, do total de 94.335,1 t/d de resíduos orgânicos coletados somente 1,6% é encaminhado para tratamento via compostagem.
Vantagens:

Baixa complexidade na obtenção da licença ambiental;

Diminuição da carga orgânica no material/rejeito a ser enviado ao aterro, minimizando os volumes a serem dispostos;

Facilidade de monitoramento;

Possibilidade de geração de empregos e envolvimento da comunidade do entorno;

Tecnologia conhecida e de fácil implantação;

Viabilidade comercial para venda do composto gerado.

Desvantagens:

Baixa qualidade do composto e consequente dificuldade na comercialização;

Geração de odores e efluentes, caso haja manipulação inadequada na produção.

• TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO (TMB)

O Sistema de Tratamento Mecânico Biológico (TMB) é definido como o método de tratamento de resíduos que inclui processos de triagem de inertes e tratamento biológico dos materiais orgânicos, por meio da compostagem ou digestão anaeróbia (Ministério do Meio Ambiente, 2010 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aceleração do processo metanogênico da decomposição dos resíduos orgânicos, em virtude da separação dos resíduos pela tecnologia;

Menor exposição dos trabalhadores com os resíduos;

Possibilidade de maior higienização do espaço de trabalho;

Redução de gases do efeito estufa (GEEs) e obtenção de créditos de carbono;

Redução de resíduos a serem enviados para disposição final de aterros;

Tecnologia conhecida, e de pouca complexidade para obtenção da licença ambiental.

Desvantagens:

Composto produzido pode apresentar teores elevados de metais pesados, devido à dificuldade de seleção prévia do material;

Por ser instalado em área fechada, o grande acúmulo de partículas em suspensão pode causar problemas de saúde dos trabalhadores.

• INCINERAÇÃO

A incineração é uma alternativa de tratamento para redução do volume e do peso dos resíduos sólidos. O processo consiste na combustão dos resíduos à alta temperatura, por meio de excesso de oxigênio, em que os materiais à base de carbono são decompostos, gerando calor; como remanescentes têm-se gases, cinzas e escórias (IBAM, 2001 e SCHALCH et al, 2002 apud Arcadis Tetraplan, 2011). O calor gerado também pode ser aproveitado como forma de produção de energia elétrica e vapor, portanto o processo de incineração também pode ser considerado como um processo de reciclagem da energia liberada na queima de materiais (LANÇA, SILVA, 2007 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aplicável a diversos tipos de resíduos;

Aumento da vida útil dos locais para disposição final (ex: aterros);

Degradação completa dos resíduos e quebra das moléculas dos componentes perigosos;

Geração de calor e energia, possibilitando a cogeração;

Utilização de pequenas áreas para implantação.

Desvantagens:

Alto custo de implantação;

Falta de procedimentos normativos por parte das esferas governamentais para obtenção da licença ambiental;

Geração de cinzas, que devem ser corretamente dispostas de acordo com a sua composição;

Geração de emissões atmosféricas, que devem ser controladas.

• PIRÓLISE

Essa tecnologia realiza a destruição térmica de materiais orgânicos, como a incineração, no entanto a diferença entre esses tratamentos é que o processo da pirólise é realizado na ausência total ou parcial de um agente oxidante e absorve calor (FIRJAN, 2006 apud Arcadis Tetraplan, 2011). Assim qualquer tipo de material orgânico se decompõe, dando origem a três fases: uma sólida, o carvão vegetal; outra gasosa; e finalmente, outra líquida, frequentemente designada de fração pirolenhosa (extrato ou bioóleo).
Vantagens:

Área reduzida para implantação dos reatores pirolíticos;

Oportunidade de trabalho em centros de triagem;

Redução substancial do volume de resíduos a ser disposto.

Desvantagens:

Alto consumo de água no processo;

Elevado custo de tratamento dos efluentes gasosos e líquidos;

Difícil manutenção, que exige constante limpeza no sistema de alimentação de combustível auxiliar, exceto se for utilizado gás natural;

Risco de contaminação do ar pela emissão de materiais particulados;

Tecnologia pouco difundida no Brasil.

• COPROCESSAMENTO

O coprocessamento é uma tecnologia empregada em países europeus, Estados Unidos e Japão há quase 40 anos. No Brasil, a técnica é utilizada desde o início da década de 90, na qual é realizada a queima de resíduos e de passivos ambientais (efluentes, óleos, solo contaminado, etc.) em fornos de cimento (ABCP, 2010 apud Arcadis Tetraplan, 2011). O coprocessamento utiliza os resíduos como substituição parcial do combustível que mantém a chama do forno, transformando calcário e argila em clínquer, a matéria-prima do cimento, ou seja, essa técnica de destruição térmica envolve o aproveitamento energético dos resíduos ou o seu uso como matéria-prima na indústria cimenteira sem prejudicar a qualidade do produto final (ABCP, 2010; ESSENCIS, 2011 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aceitação por parte dos stakeholders;

Diminuição de custos com insumos, já que parte dos resíduos substitui a matéria-prima;

Não geração de cinzas, pois toda a matéria queimada é incorporada ao produto final;

Pouca complexidade para a obtenção de licença ambiental;

Viabilidade na instalação se próxima a uma cimenteira;

Redução significativa dos resíduos, minimizando os impactos ambientais;

Elevado potencial de reaproveitamento energético dos resíduos.

Desavantagens:

Inviabilidade na instalação se distantes de cimenteiras;

Inviabilidade de coprocessamento para resíduos perigosos devido à sua composição;

Necessidade de controle de emissões atmosféricas.

3. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS/REJEITOS

• ATERRO SANITÁRIO

Segundo a Norma Técnica 8.419 (ABNT, 1987), aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.
Um aterro sanitário deve, obrigatoriamente, conter:

• Instalações de apoio;
• Sistema de drenagem de águas pluviais;
• Sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume) e de drenagem de gases formados a partir da decomposição da matéria orgânica presente no lixo;
• Impermeabilização lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do solo e do lençol freático.

Vantagens:

Baixo custo operacional;

Oportunidade de associação com outras tecnologias;

Possibilidade de gestão consorciada;

Potencial de geração de empregos;

Tecnologia amplamente conhecida.

Desvantagens:

Geração de odores característicos;

Possibilidade de exposição e risco aos trabalhadores;

Necessidade de grandes áreas para o empreendimento;

Resistência por parte da comunidade do entorno;

Quando não bem operado pode apresentar os seguintes impactos:

- Emissão de GEE,

- Possibilidade de passivos ambientais,

- Proliferação de vetores e doenças associadas.

Há diversas técnicas que podem ser utilizadas para a construção de aterros sanitários, como: trincheira, vala, preenchimento de depressão e aterro para aproveitamento energético. A escolha da mais adequada depende da localização, área disponível, classe e quantidade de resíduos/rejeito, etc.

(Fonte: As informações foram extraídas do estudo técnico desenvolvido pela consultoria Arcadis Logos para o Projeto GeRes, 2011)
Legenda:
– Publicações do ICLEI

OUTRAS PUBLICAÇÕES
Folder – Modelo Tecnológico e de Gestão para Manejo de Resíduos Sólidos – SRHU/MMA (Download)

• Folder – Orientações sobre a elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Projeto GeRes (Download)