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O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) conseguiu reunir 181 assinaturas (dez a mais que o necessário) para propor a criação da CPI dos Caça-Níqueis.
O requerimento foi entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, e no momento aguarda análise jurídica da Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Acompanharam o deputado Protógenes, no ato de entrega, os deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Chico Alencar (Psol-RJ).
Conforme a proposta, o objetivo da comissão é investigar denúncias de envolvimento de parlamentares com o suposto contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de explorar jogos ilegais em Goiás.
Protógenes afirmou que é preciso investigar os indícios de que alguns parlamentares estão sendo monitorados por escutas ilegais e também a denúncia de que há parlamentares envolvidos com o crime organizado.
“Conforme noticia toda a mídia nacional, a Policia Federal, cumprindo ordem judicial, na chamada Operação Monte Carlo, prendeu em Goiás integrantes de uma grande organização criminosa que operava com contravenção do jogo de bicho, caça-níquel e corrupção em larga escala de autoridades civis, policiais e políticos”, diz Protógenes.
Segundo ele, o grau de infiltração do crime organizado nos Poderes da República é tão grande que se constitui uma verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Pressupostos
O Regimento da Câmara exige, como pressupostos para a criação de CPIs, a apuração de fato determinado e prazo certo. Se a assessoria jurídica da Mesa considerar que o pedido satisfaz essas exigências, o presidente da Câmara assinará o ato de criação da comissão e pedirá aos líderes partidários que indiquem seus integrantes. Depois que os integrantes forem indicados, a comissão poderá ser instalada.
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